CDS-PP e BE nos Açores criticam suspensão do subsídio social de mobilidade

3 de jan. de 2026, 16:29 — Lusa

Na sexta-feira, os CTT informaram que o serviço de reembolso do subsídio social de mobilidade se encontrava temporariamente suspenso em toda a rede de lojas” por “motivos alheios à empresa”.Segundo o Governo Regional da Madeira, essa suspensão ocorreu porque o Governo da República não publicou uma nova portaria para substituir a que previa um regime transitório até à implementação da plataforma eletrónica para aceder ao subsídio, que cessou a 31 de dezembro de 2025.Ao final do dia, o Ministério das Infraestruturas e Habitação assegurou, numa resposta por escrito à Lusa, que a suspensão era apenas temporária e que deveria estar ultrapassada em poucos dias.O executivo ressalvou que “não está em causa nenhum pagamento de viagem” e esclareceu que as regras atualmente em vigor continuam a ser aplicáveis a todos os bilhetes já adquiridos.Depois de PS e Chega, também o CDS-PP e o BE nos Açores criticaram o Governo da República por não ter acautelado que o serviço continuava a ser prestado sem interrupções.O CDS-PP, que integra a coligação de governo nos Açores, com PSD e PPM, considerou “inaceitável” a suspensão do pagamento do subsídio social de mobilidade.“Esta situação está a gerar incerteza e constrangimentos para os cidadãos açorianos, comprometendo um instrumento essencial para a coesão territorial e garantia do direito à mobilidade entre as regiões autónomas e o continente português”, avançou o partido, em comunicado de imprensa.Os centristas açorianos lembraram que a lei que estabelece a criação da plataforma eletrónica e a norma transitória estava “em vigor há nove meses”, alegando que “o Governo da República teve tempo mais que suficiente para evitar que ocorresse este vazio legal”.“O CDS/Açores reafirma que não pode haver interrupções nem indefinições num regime que é vital para a mobilidade de quem reside nos Açores, uma vez que o dinheiro faz falta às famílias açorianas e, portanto, não se trata de um privilégio, tão pouco de um favor, mas sim de uma compensação dos sobrecustos da insularidade cujo pagamento não pode nem deve falhar”, frisou o partido.Também o Bloco de Esquerda nos Açores considerou que a suspensão do pagamento do subsídio de mobilidade demonstrou “uma atitude de desrespeito do Governo da República da AD” pela região.Em comunicado, o partido acusou o Governo da República de ter sido “incapaz, até hoje, de resolver os diversos problemas do subsídio de mobilidade, principalmente o adiantamento de centenas de euros a que os açorianos são obrigados a fazer de cada vez que viajam para fora da região”.“Esta é uma altura em que muitos dos residentes, incluindo estudantes, se deslocaram ou estão a deslocar devido às festas de Natal e ano novo, o que dificulta ainda mais a situação”, alertou.Alegando que praticamente todas as medidas que o atual governo implementou nesta matéria “vieram a penalizar os residentes nos Açores”, o Bloco afirmou que “a tentativa do Governo da AD em cortar aos poucos este subsídio é cada vez mais indisfarçável”.Também o Governo Regional dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) considerou na sexta-feira “inaceitável” a suspensão do reembolso do subsídio social de mobilidade, exigindo que o Governo da República resolva a situação no “mais curto espaço de tempo possível”.“Há muito que o Governo dos Açores tem vindo a alertar para esta situação e hoje mesmo manifestou o seu descontentamento ao Governo da República, exigindo que o assunto seja resolvido no mais curto espaço de tempo possível”, adiantou à agência Lusa fonte oficial da Secretaria do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas.