CDS-PP desafia República a pagar ligações entre ilhas

Hoje 09:46 — Ana Carvalho Melo

O deputado do CDS-PP Luís Silveira desafiou o Governo da República a comparticipar as ligações entre as ilhas dos Açores. “A continuidade territorial não é só entre os Açores e o continente português”, afirmou o parlamentar centrista na abertura das Jornadas Parlamentares conjuntas dos partidos da coligação, que decorrem em São Miguel, na qual defendeu que a continuidade territorial deve abranger também a mobilidade dentro do arquipélago.Segundo Luís Silveira, uma maior participação do Estado permitiria libertar verbas regionais para outros investimentos. O deputado voltou também a pedir a revisão da Lei das Finanças das Regiões Autónomas. Estima que os Açores percam mais de 200 milhões de euros de receita no Orçamento de 2027 face ao que resultaria dessa alteração. E, admitindo que o valor já não chegará a tempo do próximo ano, disse esperar que a revisão produza efeitos no Orçamento de 2028.As críticas estenderam-se à agricultura, com o deputado a considerar injusto que os agricultores açorianos continuem à espera de apoios nacionais já pagos aos do continente.“O CDS não se inibe de o dizer mesmo ao seu Partido na República”, sublinhou, recusando a ideia de que a Região esteja “de mão estendida a pedir nada que não tenha por direito próprio”.Sobre a proposta de Orçamento regional para 2027, Luís Silveira apontou como prioridades a saúde, a habitação, o apoio às famílias e o desenvolvimento económico, defendendo que o documento deve ser avaliado para além do investimento em infraestruturas. “É sobretudo um orçamento que tem uma matriz social muito forte”, afirmou.Entre as medidas que destacou estão a redução da carga fiscal sobre as famílias e as creches gratuitas. Referiu também os apoios às propinas e à deslocação de estudantes, as bolsas de mérito, o reforço do COMPAMID (complemento para aquisição de medicamentos por idosos) e a continuidade do programa Novos Idosos após o fim do PRR.Na habitação, o deputado pediu que a comparação com anos anteriores tenha em conta o caráter extraordinário das verbas do PRR. Sustentou que a proposta para 2027 reforça o investimento regional face ao período anterior a esse programa. Associou ainda o setor ao desafio demográfico, defendendo condições para que os jovens fiquem nos Açores, constituam família e regressem depois de concluírem os estudos.Na área económica, destacou o turismo, os apoios às empresas através do Açores 2030 e o peso da agricultura e das pescas. Valorizou também a manutenção da Tarifa Açores.No encerramento, Luís Silveira elogiou a capacidade de diálogo do Governo Regional com os partidos da coligação, com as restantes forças parlamentares e com os parceiros sociais, na procura dos consensos necessários à aprovação do Orçamento.