CDS-PP defende grupo de trabalho para avaliar recuperação de danos do “Lorenzo”

Segundo uma nota de imprensa, o grupo terá também como missão acompanhar o processo de abastecimento de bens e mercadorias às ilhas do grupo Ocidental (Flores e Corvo), “sem prejuízo da eficaz atuação do Governo Regional, da Proteção Civil e do Governo da República, nomeadamente no cumprimento com prontidão do seu dever de solidariedade”.“Importa agora acompanhar a implementação das respostas da administração pública regional às necessidades das populações, das empresas e do esforço de reconstrução”, de acordo com os centristas.O grupo de trabalho, no quadro da Comissão Permanente de Economia da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, deve disponibilizar, em sede parlamentar, a “devida informação sobre implementação das medidas previstas no processo de ajuda e reconstrução às ilhas e populações afetadas”.Durante a passagem do “Lorenzo” pelos Açores foram registadas 255 ocorrências e 53 pessoas tiveram de ser realojadas.A passagem causou a destruição total do porto das Lajes das Flores, o que colocou em risco o abastecimento ao grupo Ocidental.No total, o mau tempo provocou prejuízos de cerca de 330 milhões de euros, segundo o Governo Regional dos Açores.O Conselho de Ministros aprovou entretanto, na quinta-feira, a resolução que declara a situação de calamidade na sequência dos prejuízos gerados pelo “Lorenzo”.A declaração de calamidade pública está prevista na Lei de Bases da Proteção Civil, podendo ser decretada “face à ocorrência ou perigo de ocorrência” de acidente grave ou catástrofe, e inclui um “regime especial de contratação pública de empreitadas de obras públicas, fornecimento de bens e aquisição de serviços”.