CDS-PP contra limite máximo de custo elegível nas viagens aéreas para o continente e Madeira

A líder do Grupo Parlamentar, Catarina Cabeceiras, afirmou em comunicado que é “inconcebível publicar esta portaria sem que sejam conhecidas as conclusões do grupo de trabalho, criado para rever subsídio social de mobilidade”, realçando que o relatório final estava previsto ser entregue até ao final do mês, o que torna esta “uma decisão prematura e menos informada”. Catarina Cabeceiras reconheceu que “há necessidade de adaptar e moralizar o subsídio social de mobilidade, que tem sido alvo de abusos com o objetivo de benefícios indevidos, mas que não faz qualquer sentido tomar uma decisão sem ser conhecido o relatório do grupo de trabalho”. O comunicado do CDS-PP Açores termina referindo que é fundamental que as “decisões sejam tomadas de forma informada e responsável, uma vez que as suas repercussões podem impactar os açorianos de formas adversas e indesejadas”, relembrando que “o subsídio social de mobilidade é uma medida de maior importância para promover equidade social e coesão territorial e o CDS, pelos motivos enunciados, reitera a sua posição contra a portaria”.