CDS-PP/Açores diz que proposta de relatório sobre Agendas Mobilizadoras era "facciosa"

“O relator da comissão de inquérito à Operacionalização das Agendas Mobilizadoras redigiu um documento faccioso e tendencioso, que não relata fidedignamente os trabalhos da comissão”, afirmou o deputado Rui Martins, citado em comunicado.A comissão de inquérito à Operacionalização das Agendas Mobilizadoras do PRR nos Açores terminou hoje sem relatório, após a proposta do relator (PS) e as alterações sugeridas pela coligação PSD/CDS-PP/PPM terem sido reprovadas.Para o CDS-PP, “seria impossível votar favoravelmente as conclusões da proposta do relatório” porque foram “absolutamente obliteradas” as posições que demonstravam que “nunca houve prejuízo do tecido empresarial açoriano” durante o processo.“Foi ainda obliterada a audição do senhor ministro da Economia e do Mar [Costa Silva], que afirmou que havia cerca de 18 milhões de euros, no âmbito das Agendas Mobilizadoras nacionais, atribuídos a empresas açorianas”, salientam os centristas.O CDS-PP considera que, de “acordo com a inaceitável proposta do PS, foi dada nota de culpa ao Governo Regional sem que para tal fossem enunciados quaisquer factos".A proposta de relatório apresentada pela mesa da comissão, elaborado pelo deputado socialista Carlos Silva foi rejeitada depois de a votação ter ficado empatada por duas vezes, devido aos votos a favor de BE, PS e PAN, e contra de PSD, Chega, CDS-PP e PPM (a IL não esteve presente na reunião).Os partidos que integram o Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) apresentaram várias propostas de alteração ao relatório, que também foram reprovadas, após empates sucessivos na votação: PSD, Chega, CDS-PP e PPM votaram a favor, enquanto PS, BE e PAN votaram contra.Após o chumbo da proposta do relator (PS) e das alterações sugeridas pela coligação PSD/CDS-PP/PPM, a socialista Andreia Cardoso apresentou uma proposta para suspender os trabalhos, retomando-os às 16:00, para, até lá, consensualizar um relatório final.A sugestão não chegou a ser votada, por ter sido aprovado um requerimento do deputado do CDS-PP Rui Martins a indicar que a proposta não tinha enquadramento legal.Segundo a lei que regula as comissões de inquérito na Assembleia dos Açores, “quando a comissão de inquérito não aprova um relatório final, o presidente da comissão elabora uma informação, dirigida ao presidente da Assembleia Legislativa, relatando as diligências efetuadas e as razões da não aprovação do relatório”.A comissão de inquérito às Agendas Mobilizadoras foi aprovada por unanimidade no parlamento açoriano em outubro de 2021, depois de vários partidos terem questionado a gestão feita pelo Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) às verbas previstas no PRR para o arquipélago ao abrigo daquele programa.Em causa estava uma alegada verba inicial de 117 milhões de euros, financiada pelo PRR, destinada a projetos de inovação, turismo e agroindústria, a que poderiam candidatar-se as empresas açorianas que apresentassem projetos em consórcio.