“Estamos num ano crítico para a conclusão do PRR e, portanto, o nosso foco político está na conclusão do PRR, por tudo o que isso significa, seja a conclusão material dos investimentos e seja, obviamente, evitar que, pela não conclusão, tenhamos que devolver verbas do PRR", afirmou Pedro Pinto, em declarações aos jornalistas.

O dirigente centrista açoriano falava no Palácio de Sant’Ana, em Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, após uma audiência com o presidente do Governo Regional, José Manuel Bolieiro, no âmbito do processo de auscultação sobre as antepropostas de Plano e Orçamento Regional para 2026.

“Não se trata tão só de não concluir, trata-se de que o que estiver feito obviamente vai ser pago, mas, não sendo concluído, o PRR não vai reembolsar a região, portanto vamos ficar com essa despesa e, isso, obviamente, é uma situação inaceitável e esse é um dos principais focos para este próximo ano para o Plano e para o Orçamento” dos Açores, acrescentou.

Segundo Pedro Pinto, que também é deputado regional, o CDS-PP manifestou ao presidente do Governo Regional “a sua preocupação para que sejam feitos todos os esforços para que […] sejam concluídos todos os projetos em curso para maximizar o PRR”.

Por outro lado, o programa Açores 2030 “também já está em velocidade de cruzeiro e não podemos descurar os investimentos que são financiados por esse programa”, acrescentou.

Disse ainda que, no encontro, o partido deixou claro que a região não pode “esquecer essa componente do investimento”, que é “muito fundamental” não só para a economia, mas também para a sociedade.

Pedro Pinto disse esperar que “tudo aquilo que já foi conquistado para todos os açorianos ao nível social não fique prejudicado pelas necessidades de investimento e de cumprimento das metas” do PRR e do programa Açores 2030.

O responsável político garantiu que, da parte do CDS-PP, não haverá uma crise política “rigorosamente nenhuma” associada ao Orçamento Regional dos Açores para 2026.

“Nós, obviamente, não estamos na cabeça dos nossos opositores políticos. Desejamos é que todos tenham sentido de responsabilidade”, declarou o secretário-geral do CDS-PP/Açores, admitindo que “surpresas há sempre”.

E concluiu: “Não desejamos que haja aqui atos de pirataria a provocar alguma instabilidade política […] à região e, portanto, as pessoas depois vão ter que assumir dar a cara por esse ato. Não vale a pena, depois, andarem a refugiar-se com desculpas, porque provocar uma crise política, neste momento, é um verdadeiro ato de pirataria”.

O Plano e o Orçamento dos Açores para 2026 vão ser discutidos e votados na Assembleia Regional em novembro.

O executivo saído das eleições legislativas antecipadas de 04 de fevereiro de 2024 Governa a região sem maioria absoluta no parlamento açoriano e, por isso, necessita do apoio de outro partido ou partidos com assento parlamentar para aprovar as suas propostas.

PSD, CDS-PP e PPM elegeram 26 deputados, ficando a três da maioria absoluta. O PS é a segunda força no arquipélago, com 23 mandatos, seguido do Chega, com cinco. BE, IL e PAN elegeram um deputado regional cada, completando os 57 eleitos.