CDS-PP/Açores alerta que endividamento zero não pode comprometer execução do PRR

“O endividamento zero é uma opção correta, por princípio, mas que terá de ser ponderada porque não pode comprometer a execução do PRR, nem dos outros fundos comunitários”, lê-se numa nota do CDS-PP/Açores divulgada hoje, na sequência de uma reunião realizada no fim de semana, em Angra do Heroísmo, na ilha Terceira, para analisar as propostas de Orçamento e Plano Anual de Investimentos para 2024.Na nota, o CDS-PP/Açores, partido que integra a coligação que suporta o Governo dos Açores com o PSD e o PPM, salienta que o Plano de investimentos para 2024 “tem um grande enfoque na execução do pacote financeiro da União Europeia para os Açores”. “Concretamente, a aplicação de fundos do PRR, do Programa Açores 2030, do PEPAC, do MAR, do Horizon, está refletida na proposta apresentada pelo Governo Regional”, afirmam os centristas.O partido recorda que o PRR, pelo seu “reduzido prazo de execução (até 2026), foi indicado como prioritário, consistindo a sua aplicação num imperativo nacional e regional”.De acordo com os centristas, uma vez que os fundos europeus, como o PRR e o Programa Açores 2030, são pagos por reembolso, o Orçamento de 2024 “tem que pagar primeiro para depois ser reembolsado da despesa cofinanciada”.“Significa isto que tem de haver capacidade de tesouraria no orçamento regional para que, depois de pagas as despesas apoiadas pelos fundos, estas possam ser reembolsadas. É, por isso, da maior importância que a região tenha margem de manobra para adiantar a verba que depois lhe será devolvida”, reforçam os democratas-cristãos.O CDS-PP preconiza, assim, que a região “tem de ter as ferramentas necessárias à maior execução possível dos referidos fundos, quer do PRR, quer do PO2030, já em pleno funcionamento em 2024”, uma vez que “os Açores não podem perder estas oportunidades”.O Orçamento dos Açores para 2024, no valor de 2 mil milhões de euros, é um orçamento “sem endividamento adicional”, revela a proposta de decreto legislativo regional entregue no parlamento.No orçamento proposto para 2024, no valor de 2.036.738.347,00 euros, o investimento público direto do Governo Regional ascende a 739,7 milhões de euros, “o que se traduz num significativo aumento de 14,9% relativamente ao ano de 2023”.