CDS acusa Governo Regional de esconder valor de indemnização a ex-funcionário da SATA
28 de nov. de 2017, 19:36
— Lusa/AO online
“Fica
registado que o Governo não respondeu às perguntas que aqui foram
feitas, que o Governo esconde aquilo que não pode esconder deste
parlamento”, afirmou o deputado centrista Artur Lima, no debate sobre as
propostas de Plano e Orçamento regionais para 2018, na Assembleia
Legislativa Regional, na Horta, ilha do Faial.Na
semana passada, o deputado único do PPM no parlamento dos Açores pediu a
demissão da administração da SATA na sequência de um alegado pagamento
de 700 mil euros a um ex-trabalhador, valor que foi negado pela
companhia.Em causa está o despedimento, em julho de 2016, do então diretor do serviço de manutenção da SATA.O
PPM tinha apresentado um requerimento sobre esta matéria em setembro na
Assembleia Legislativa Regional, mas não obteve resposta, tendo agora,
através de notificação judicial avulsa ao presidente do conselho e
administração da SATA, exigido conhecer o valor da indemnização.No
debate, Artur Lima questionou a secretária regional dos Transportes e
Obras Públicas, Ana Cunha, sobre a verba, e repetiu a pergunta, por
várias vezes, a Vasco Cordeiro.Dirigindo-se
à bancada do executivo regional, o líder parlamentar do CDS-PP
justificou que se trata de dinheiro público e “o primeiro órgão de
autonomia e da democracia dos Açores”, a assembleia, tem o direito de
saber “como os senhores pagaram, a quem pagaram e porquê”.O
presidente do Governo Regional declarou que o requerimento do PPM “vai
ser respondido” ainda esta semana, ficando disponível no sítio na
Internet do parlamento regional, e que os deputados “poderão fazer os
juízos políticos que entenderem”.Vasco
Cordeiro realçou que “há leis que fixam as indemnizações a que têm
direito os trabalhadores consoante os casos”, mas Artur Lima insistiu na
pergunta sobre o valor da indemnização, acrescentando que é dever do
chefe do executivo responder.O
presidente do Governo Regional retorquiu que o respeito que Artur Lima
“pede para o primeiro órgão de autonomia”, o parlamento, “é o mesmo que
pede para o Governo a que preside”, sendo desrespeito a inexistência de
resposta.Nesta
troca de palavras, Vasco Cordeiro instou depois o parlamentar centrista
a dizer qual era a sua preocupação - se “quanto um trabalhador recebeu
ou se a indemnização foi ou não paga ao abrigo da Lei”. Artur Lima
sublinhou que esta dúvida “não pode ficar no ar” e que o presidente do
executivo “tem a obrigação política e moral de responder como se gasta o
dinheiro público”.“Nesta e noutras questões o Governo gasta o dinheiro público no cumprimento da lei”, assegurou Vasco Cordeiro.Paulo
Estêvão assinalou que o presidente do Governo dos Açores continua sem
indicar o valor da indemnização, além de que não respondeu no prazo
legal ao requerimento, nem justificou as razões por que não o fez.Por isso, voltou a questionar o valor do pagamento ao funcionário.