CDP alerta para “riscos de integridade e transparência” no programa de apoio 2024-2028

Daniel Monteiro alertou que o documento assinado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude (IPDJ) e os comités Olímpico (COP) e Paralímpico (CPP) nacionais, que injeta 65 milhões de euros (ME) adicionais no setor, pode configurar um “eventual conflito de interesses”.“Era ao IPDJ a quem competia a gestão e distribuição destas verbas para o desenvolvimento desportivo junto das federações. Com este anúncio, a responsabilidade passa para a gestão privada, sendo que os responsáveis das instituições que passam a gerir as verbas [COP e CPP] são eleitos pelas instituições a quem essas verbas se destinam, as federações desportivas. Isto é um novo modelo, com riscos elevados de integridade e transparência”, advertiu.O facto de a aplicação do contrato-programa - qualificado de “um recorde olímpico” de investimento pelo ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte, responsável pela pasta do Desporto -, ser supervisionada por uma estrutura de acompanhamento, não tranquiliza Daniel Monteiro.“É um pacote de luxo, muito importante para o desporto português, mas a sua gestão e distribuição tem de ser com base em critérios objetivos e geridos por uma instituição pública. O dinheiro público deve ser gerido por instituições públicas, independentes e equidistantes das partes interessadas. É um princípio básico de transparência e confiança no processo de gestão pública”, sustentou.Em ano de eleições no COP, marcadas para 19 de março de 2025, Daniel Monteiro recordou que os órgãos sociais são eleitos pelos destinatários das verbas: “O que vamos ter são duas instituições privadas a fazerem a gestão das verbas para as instituições que as vão eleger. Eu não teria seguido este modelo”, reforçou.O presidente da CDP exemplificou com a execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), assinalando que, “na economia nacional, é gerido pelo IAPMEI, que faz a gestão e distribuição das verbas junto das empresas, não pela Confederação Empresarial de Portugal, uma instituição privada”.“No desporto criou-se este modelo inovador de gestão do dinheiro público em Portugal. Não conheço outra área onde isto aconteça. E também se fica sem perceber muito bem o papel do IPDJ daqui em diante, mas vou admitir que o Governo esclareça esse posicionamento em breve”, afirmou.O contrato-programa para o período entre 2024 e 2028 integra cinco medidas e 14 programas, alinhadas com os quatro objetivos do Governo para o setor: aumentar a prática desportiva, promover a igualdade de género, aproximar Portugal das melhores práticas europeias e diminuir o nível de excesso de peso e obesidade.“Daí ser importantíssimo perceber de que forma é que será feita a gestão e a distribuição das verbas. Sob pena de, daqui a quatro anos, estarmos a lamentar que existiu um choque desportivo em Portugal de 65 ME, mas não teve o impacto desejado. (...) [Nessa altura] tem de existir uma avaliação do impacto real destes 65 ME no desporto português”, defendeu Daniel Monteiro.Quase dois terços do investimento serão realizados nos primeiros anos do contrato (29,2% em 2025 e 32,3% em 2026), com o restante a ser aplicado em 2027 (19,2%) e 2028 (19,3%), ano em que se disputam os Jogos Olímpicos Los Angeles2028.“A Confederação do Desporto de Portugal vai exigir que este seja um processo de distribuição de verbas transparente, rigoroso e com critérios que garantam a igualdade de acesso e de oportunidades a todas as modalidades, independentemente de serem olímpicas ou não”, avisou o líder da CDP.