CCIPD defende revisão do regulamento das tarifas de eletricidade nos Açores

Esta posição da CCIPD surge na sequência de um comunicado da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) sobre a fixação excecional de tarifas de eletricidade a vigorar a partir de 1 de junho deste ano.Em comunicado enviado à comunicação social, a CCIPD afirma que as empresas açorianas, apesar do “processo de convergência de preços inerente ao modelo de regulação em vigor”, continuam a “suportar custos de energia muito superiores às empresas do continente português e sem garantia de estabilidade de preços”.A direção da CCIPD refere ainda que os consumidores açorianos “grandes e pequenos, estão excluídos do mercado concorrencial com significativos prejuízos em competitividade”.Por esta razão, a Câmara do Comércio e Indústria reforça, com “grande preocupação e apreensão”, que esta situação “traduz-se num problema relevante de perca de competitividade” do tecido empresarial açoriano.Neste sentido, a Câmara do Comércio salienta que “é urgente e imprescindível, para aportar melhor competitividade à industrial regional, uma revisão do regulamento tarifário em vigor, por forma a que permita uma correção mais rápida do diferencial de preço, a que se encontra sujeita a indústria regional, a par da criação de mecanismos que permitam reduzir a incerteza atual e fixar preços de fornecimento a longo prazo”.Além disso, é lamentado, neste documento enviado às redações, que as empresas açorianas estejam a suportar “um custo de eletricidade que é mais do dobro do custo médio da eletricidade a nível nacional”, mesmo “no horário mais favorável para o fornecimento de eletricidade nos Açores”.“Na proposta de novas tarifas para junho de 2024, divulgada pela ERSE, prevê-se uma redução das tarifas para os Açores em -10,1% para a média tensão e -2,8% para a baixa tensão especial, medida que é bem-vinda. No entanto, mantém-se um diferencial muito penalizador para os grandes utilizadores da Região quando comparados com os nacionais”, lê-se no comunicado da CCIPD.