Cavaco Silva diz que legalização não respeita espírito da Constituição
Eutanásia
29 de nov. de 2022, 13:41
— Lusa/AO Online
Numa
declaração à Rádio Renascença na semana em que o parlamento vota os
projetos de legalização da morte medicamente assistida, Cavaco Silva
critica também a gestão de prioridades da Assembleia da República."Num
país como Portugal, com um dos piores riscos de pobreza e exclusão
social da União Europeia e sem uma rede de cuidados paliativos a que os
doentes de famílias mais desfavorecidas possam ter acesso, num Portugal
em que se acentua o empobrecimento em relação aos outros países, a
prioridade dos deputados é a legalização da prática da eutanásia,
autorizar um médico a matar outra pessoa", afirma.Na
semana em que o parlamento vota o texto de substituição que legaliza a
morte medicamente assistida, o ex-Presidente da República diz não ter
qualquer dúvida sobre a inconstitucionalidade da lei da eutanásia: "A
legalização da eutanásia não respeita o espírito da Constituição".Após
a votação na especialidade, e depois da votação final global em
plenário, a lei segue para Belém, para avaliação do Presidente da
República. Na última legislatura, Marcelo Rebelo de Sousa vetou o
diploma por duas vezes, uma delas precisamente por
inconstitucionalidade.Cavaco Silva alerta
que "autorizar por lei um médico a matar outra pessoa é um salto no
desconhecido extremamente perigoso", afirmando: "em alguns países
europeus têm sido reportados casos de pressões sobre idosos e doentes
para que aceitem ser mortos. Os mais velhos e os doentes são os mais
frágeis".A votação do diploma na
especialidade irá ocorrer na quarta-feira na Comissão de Assuntos
Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, depois de ter sido
adiada durante o mês outubro.