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Casino Lisboa: Santana reconhece que carta foi "infeliz" mas nega ter beneficiado a Estoril Sol
O ex-primeiro-ministro Pedro Santana Lopes negou hoje ter favorecido a Estoril-Sol no processo do Casino de Lisboa, afirmando que o seu Governo aprovou uma alteração à lei do jogo de carácter geral sem efeitos retroactivos.

Autor: Lusa / Ao online
    Entrevistado em directo no "Jornal da Noite" da SIC, Santana Lopes reconheceu que a carta enviada pelo administrador Mário Assis Ferreira a Telmo Correia foi infeliz, mas considerou "razoável" que a Estoril-Sol fique com a posse do edifício do Casino de Lisboa no Parque das Nações, apontando as contrapartidas que disse terem sido negociadas pelo executivo de Durão Barroso.

    "Pedro Almeida [secretário de Estado do Turismo de Barroso e actual assessor de Cavaco Silva] confirma [no Expresso] que o compromisso foi assumido", afirmou.

    Santana Lopes contrariou a versão do ex-ministro da Economia e actual presidente da Comissão de Mercados de Valores Mobiliários (CMVM), Carlos Tavares, de que o Governo liderado por Durão Barroso nunca prometeu à Estoril-Sol a posse do edifício do Casino de Lisboa.

    "Houve um compromisso, em relação ao qual as pessoas não têm de ter receio, de a propriedade ficar para a Estoril-Sol", declarou Santana, que não tem dúvidas de que "houve um compromisso do anterior Governo [de Durão Barroso]".

    "Eu acho razoável que fique para eles. É razoável, mas só que eu recusei-me a produzir qualquer acto enquanto primeiro-ministro sobre o assunto", alegou.

    De acordo com o actual líder parlamentar do PSD, a alteração à lei do jogo aprovada depois pelo seu Governo, que sublinhou ter sido promulgada pelo então Presidente da República, Jorge Sampaio, "não se aplica, não produz efeitos retractivos".

    "Essa alteração é uma norma geral e abstracta, uma lei pública que não tem efeitos retroactivos", insistiu.