Casa Branca apela a "reforma profunda" da política de imigração nos EUA
28 de dez. de 2022, 13:21
— Lusa/AO Online
“Para
reparar o nosso sistema migratório falhado, o Congresso deve aprovar uma
reforma profunda de imigração”, afirmou a porta-voz do presidente
norte-americano, Joe Biden, Karine Jean-Pierre, citada pela Agência
France Presse.Na decisão divulgada, a
mais alta instância judicial dos Estados Unidos estendeu a suspensão
temporária que o presidente do tribunal, John Roberts, tinha emitido na
semana passada. A decisão do Supremo Tribunal contrariou as expectativas
dos defensores da imigração.Por ordem do
tribunal, o caso será discutido em fevereiro e a suspensão será mantida
até que os magistrados decidam sobre o caso.Esta
medida, conhecia como Título 42 em referência a uma lei de saúde
pública de 1944, foi aplicada pelo então Presidente norte-americano
Donald Trump no início da pandemia de covid-19.Sob
as restrições, as autoridades expulsaram requerentes de asilo dentro
dos Estados Unidos 2,5 milhões de vezes e rejeitaram a maioria das
pessoas que solicitaram asilo na fronteira, com o objetivo de impedir a
propagação da covid-19.Os defensores da
imigração entraram com um processo para acabar com a política, alegando
que esta vai contra as obrigações norte-americanas e internacionais de
pessoas que fogem para os EUA para escapar da perseguição. As organizações também argumentaram que a política se tornou desatualizada à medida que os tratamentos para a covid-19 melhoram.A decisão do Supremo Tribunal ocorre quando milhares de migrantes estão reunidos no lado mexicano da fronteira, lotando abrigos.Na
decisão divulgada esta terça-feira, o Supremo Tribunal explicou
especificamente que irá rever a questão sobre se os estados têm o
direito de intervir na luta legal sobre o Título 42.Quer
o governo federal, quer os defensores da imigração argumentaram que os
estados esperaram muito para intervir e até mesmo se não tivessem
esperado tanto, não teriam legitimidade para intervir.Os juízes Neil Gorsuch e Ketanji Brown Jackson defenderam que a “atual crise de fronteira não é uma crise da covid-19”.“E
os tribunais não devem perpetuar decretos administrativos projetados
para uma emergência apenas porque os funcionários eleitos falharam em
lidar com uma emergência diferente. Somos um tribunal de justiça, não
formuladores de políticas de último recurso”, sublinharam os juízes do
Supremo.Um juiz federal tinha concordado
com os pedidos das organizações em novembro e estabeleceu um prazo até
21 de dezembro para terminar com a medida.Os
estados de tendência conservadora recorreram ao Supremo Tribunal,
alertando que um aumento na migração afetaria os serviços públicos e
causaria uma “calamidade sem precedentes” com a qual, segundo eles, o
governo federal não tinha planos para lidar.O
governo federal pediu ao Supremo que rejeitasse o esforço dos estados,
ao mesmo tempo em que reconhecia que o fim abrupto das restrições
provavelmente levaria a “interrupção e aumento temporário de travessias
ilegais de fronteira”.