Carreira farmacêutica implementada nos Açores quase quatro anos depois da sua criação
1 de jun. de 2021, 15:54
— Lusa/AO Online
“Estamos
satisfeitos por ver concluída uma etapa que já dura há quatro anos, com
reivindicações legítimas por parte dos farmacêuticos. Mais satisfeito
fico pelo facto de termos alcançado este acordo, um dia apenas após a
entrada em vigor do Orçamento para este ano”, disse o secretário
regional da Saúde e Desporto, Clélio Meneses, citado em comunicado de
imprensa.O governante, da coligação
PSD/CDS/PPM, reuniu-se em Angra do Heroísmo, com representantes da
Ordem dos Farmacêuticos e do Sindicato Nacional dos Farmacêuticos.Em
comunicado de imprensa, a tutela revelou que o secretário regional se
comprometeu a “dar orientações aos hospitais e às Unidades de Saúde de
Ilha para a operacionalização, com efeitos imediatos, da integração dos
profissionais com contrato individual de trabalho nas carreiras
farmacêutica e especial farmacêutica”.Foi
também decidido, segundo a secretaria regional da Saúde, atribuir “1,5
pontos por ano para efeitos de progressão na carreira e respetiva
valorização remuneratória” aos farmacêuticos.“Este
foi um passo determinante na concretização das pretensões dos
farmacêuticos e, sobretudo, no sentido da dignificação das suas
carreiras”, sublinhou Clélio Meneses.Em
declarações à Lusa, o presidente do Sindicato Nacional de Farmacêuticos,
Henrique Reguengo, lembrou que a carreira farmacêutica foi criada no
país em agosto de 2017, mas ainda não tinha sido implementada na região.“Já
não havia nada que pudesse justificar a não aplicação da carreira
farmacêutica nos Açores”, salientou, acrescentando que já tinham sido
assinados acordos com vista à sua implementação com o anterior executivo
em outubro de 2019 e em setembro de 2020, sem que tivessem efeitos
práticos.Segundo Henrique Reguengo, a
implementação da carreira farmacêutica permite estruturar a profissão no
Serviço Regional de Saúde e regulamentar diferentes especialidades, mas
não contempla uma revisão das tabelas remuneratórias.“Essa
correção é algo que é necessário fazer. É inevitável. Duvido que, a
continuarmos assim, tenhamos farmacêuticos a querer ir para o Serviço
Nacional de Saúde”, afirmou, alegando que os farmacêuticos são obrigados
a fazer nove anos de formação para integrarem o setor público, mas são
dos profissionais de saúde mais desvalorizados.Também
a presidente da Delegação Regional dos Açores da Ordem dos
Farmacêuticos, Ana Margarida Martins, destacou o compromisso do
secretário regional com vista à implementação “efetiva” e “o mais
brevemente possível” da carreira farmacêutica.“Esta
medida só peca por atraso. São quase quatro anos após a publicação da
legislação que é de implementação tácita para a mudança de carreira
farmacêutica e especial farmacêutica nos serviços nacional e regional de
Saúde”, disse, em declarações à Lusa.Segundo
a representante da Ordem, o atraso na implementação desta carreira nos
Açores levou a que os farmacêuticos da região deixassem de estar
inseridos numa carreira, ficando impedidos de concorrer a concursos e de
ter acesso a progressões.“Efetivamente,
durante quatro anos não foi contado tempo de carreira, acrescido aos
congelamentos anteriores. Estivemos num impasse profissional e sem
razões, porque era de implementação tácita”, salientou.