Carlos Costa diz que relatório Costa Pinto tem capítulo em falta e contradição
Novo Banco
17 de mai. de 2021, 17:14
— Lusa/AO Online
Carlos Costa
está a ser ouvido na Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às
perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução e
foi questionado pela deputada Cecília Meireles (CDS-PP) sobre aquele que
ficou conhecido como o relatório Costa Pinto, qualificado como
confidencial e crítico da atuação do supervisor, coordenado pelo antigo
presidente da comissão de auditoria do Banco de Portugal, João Costa
Pinto, sobre os procedimentos e atuação do Banco de Portugal (BdP) até à
resolução do BES.“O relatório tem
recomendações que foram muito bem-vindas, tem oito capítulos que são
meritórios, tem um capítulo que falta, que é do acompanhamento, e tem
uma contradição entre o capítulo oitavo e as conclusões e entre as
conclusões e as recomendações”, disse, em jeito de síntese.O
antigo governador justificou esta contradição, que também qualificou
como “problema de consistência interna entre o capítulo oitavo e as
conclusões”.“Ou aquilo que suporta as
conclusões já existia e então as recomendações não têm sentido ou não
existia e então as conclusões estão deslocadas e é uma opinião com base
não no enquadramento positivo existente, mas com base num enquadramento
desejável”, criticou.Sobre a
confidencialidade, Carlos Costa explicou que este “é um documento
interno de supervisão” e que os “serviços competentes do BdP decidiram
que ele tem natureza confidencial”.Cecília
Meireles, na sua pergunta, tinha dito compreender “por que é que
durante tanto tempo” Carlos Costa “não quis que este relatório que o
próprio Banco de Portugal tinha feito à resolução do BES fosse
conhecido”, considerando ser visível que de “2011 a 2013 muito pouco ou
nada é feito” e perguntando diretamente ao antigo responsável o porquê
de não ter agido mais cedo.“Agi mais cedo.
Eu tomei posse a 10 de junho [de 2010]. No dia 09 de julho o banco foi
obrigado a fazer apresentação de contas e ficou sujeito a supervisão
consolidada. Essa foi uma das fases mais tensas do relacionamento do
Banco de Portugal com o BES porque implicou aplicar um princípio de
supervisão consolidada”, recordou.De
acordo com Carlos Costa, no início de julho notou-se “uma tensão” que
resultou da resistência do então presidente do Conselho de Administração
do BES, Ricardo Salgado, “em aceitar a supervisão consolidada do
grupo”.“Desde 09 de fevereiro de 2013 o
banco tinha a funcionar um grupo de trabalho que acompanhava em
permanência as notícias relacionadas com as pessoas que integravam os
Conselhos de Administração, os indícios, que procurava reunir provas e
que além disso tentava enquadrar essas provas em função do enquadramento
legal e da jurisprudência da época”, relatou.É
por isso mesmo que o antigo governador lamenta que “um facto repleto de
ação não tenha constituído um capitulo autónomo dentro do relatório de
avaliação” feito por Costa Pinto.