A medida “permite a atribuição de apoio para aquisição de material escolar sob forma de reembolso, mediante a apresentação dos documentos comprovativos de despesa e desde que adquiridos em estabelecimentos comerciais do concelho de Vila do Porto”, de acordo com uma nota da autarquia.

Os interessados devem submeter a sua candidatura, através de formulário próprio, no Serviço de Expediente da Câmara Municipal de Vila do Porto.