Candidaturas ao novo programa nos Açores "Casa Renovada, Casa Habitada" em abril

A informação foi avançada pela secretária regional da Solidariedade Social numa conferência de imprensa, em Ponta Delgada, ilha de São Miguel, para apresentação da regulamentação do novo programa “Casa Renovada, Casa Habitada” que prevê duas modalidades de apoio financeiro, uma para recuperar habitações próprias permanentes e uma nova vertente para obras de reconservação de imóveis devolutos em casas para arrendamento.“Contamos que a publicação desta regulamentação ocorra durante o mês de março e que o primeiro período de candidatura seja em abril e o segundo no mês de setembro. Este ano teremos dois períodos de candidatura”, disse Andreia Cardoso, acrescentando que será dada formação ao pessoal da direção regional da Habitação para prestar a informação aos açorianos que pretendem candidatar-se, prevendo-se ainda sessões públicas de divulgação em todas as ilhas.O Decreto Regulamentar Regional define de “forma mais detalhada as regras de acesso e as regras para a atribuição dos apoios financeiros nas duas modalidades”, segundo referiu.A governante explicou que a criação deste programa teve em conta “os desafios que se colocam às famílias e à administração pública regional, por via do impacto que a atual conjuntura social e económica tem provocado no mercado de arrendamento e também na vida das famílias açorianas, estando assim previstas duas modalidades de apoio. A modalidade "Renovar para Arrendar" assegura "a concessão de apoio financeiro para obras de reconversão de imóveis devolutos em imóveis com condições para integrar o mercado de arrendamento" e é "completamente inovadora no país”, segundo sublinhou Andreia Cardoso.“Esta modalidade garante um apoio de 100 por cento do orçamento da intervenção e reveste a modalidade de subsidio reembolsável sem juros. Este apoio será efetuado através do financiamento à reabilitação e recuperação de imóveis desocupados em que os seus proprietários não tenham condições para os reabilitar ou pelo menos não tenham na totalidade", sustentou.De acordo com o a secretária regional, "o imóvel recuperado será usado pela Região para arrendamento de longa duração, isto é, durante o período necessário para o reembolso total do apoio à Região pelo financiamento da sua reabilitação”.Quanto ao apoio financeiro para reabilitação da habitação própria permanente “Renovar para Habitar” reveste a forma de subsídio reembolsável e não reembolsável às famílias cuja situação socioeconómica não lhes permita proceder às intervenções necessárias para a sua recuperação.“Nesta modalidade será também assegurado um apoio a 100%, mas os candidatos com melhores condições económicas terão de reembolsar a Região de uma parte do apoio, sendo feito em prestações mensais que serão calculadas tendo em conta as despesas que os agregados já têm com a habitação candidatada e correspondendo até um máximo de 30% da totalidade do valor das obras, para não impor taxas de esforço muito elevada”, salientou.Andreia Cardoso referiu que a comparticipação financeira prevista nesta proposta pode ser majorada nos casos em que o agregado familiar do candidato integre pessoas portadoras de deficiência, idosos ou três ou mais descendentes, ou para habitações nas ilhas de Santa Maria, Graciosa, São Jorge, Flores e Corvo.A governante adiantou que “na legislatura de 2012-2016 foram investidos 50 milhões de euros no setor da habitação, traduzidos em apoios diretos a cerca de 4.000 famílias, pela via do realojamento em regime de arrendamento apoiado, em regime de arrendamento com opção de compra e na reabilitação e requalificação do edificado habitacional disperso pelas nove ilhas dos Açores”.“Na atual legislatura e até dezembro do ano passado, o Governo dos Açores já apoiou cerca de 4.000 famílias, num investimento que, nesta data, já ultrapassa os 37 milhões de euros”, acrescentou.