Candidato a juiz do TC evita polémicas como eutanásia em audição parlamentar

A audição de Figueiredo Dias, indicado pelo PSD e que vai a votos dos 230 deputados na quinta-feira, decorreu na comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, tal como está previsto no regimento para os candidatos a órgãos externos da Assembleia da República.“Tenho uma opinião, sei o que está em jogo, mas não estudei a fundo a questão”, afirmou o candidato a juiz, referindo-se à eutanásia, e acrescentou: “Não posso ficar refém de uma opinião que eu diga de uma forma menos refletida.”O currículo do atual presidente da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP) mereceu o elogio dos quatro deputados que o questionaram, por videoconferência, mas que também lhe colocaram perguntas, nomeadamente sobre duas leis que estão no Palácio Ratton, lei da eutanásia, a pedido do Presidente da República, e lei eleitoral das autarquias locais, a pedido da provedora de Justiça.Jorge Lacão (PS) questionou-o, por exemplo, sobre “a relativa obsolescência” da organização do TC e o atraso na instalação da nova Entidade da Transparência, enquanto Carlos Peixoto (PSD) fez uma pergunta acerca da adoção constitucional do chamado recurso de amparo.Já José Manuel Pureza (BE) alertou que a eleição de quinta-feira “não é prova académica” e que currículo e a capacidade técnica para desempenhar o cargo, mas sim uma “escolha política” em que é preciso conhecer a “mundividência” do candidato.“É o universo das suas escolhas que está aqui em jogo”, disse.Telmo Correia (CDS-PP) afirmou que lhe parece “um pouco estranho este tipo de consideração” e perguntas ao candidato a juiz.“Porque o que esperamos de um juiz de um qualquer tribunal é que exerça a sua função com tal independência, imparcialidade e na defesa e no respeito pela Constituição”, disse.José Eduardo Figueiredo Dias foi proposto, pela bancada social-democrata, como candidato a juiz do Tribunal Constitucional, em substituição de Manuel Costa Andrade, que terminou o mandato em fevereiro, e para a sua eleição é necessária a aprovação por uma maioria de dois terços dos deputados presentes, o que obriga a um entendimento entre os dois maiores partidos (PS e PSD).José Eduardo Figueiredo Dias, 54 anos, é professor auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e preside, desde 2017, à Entidade das Contas e Financiamento Políticos.É licenciado em Direito, Mestre em Direito (Ciências Jurídico-Políticas) e Doutor em Direito (Ciências Jurídico-Políticas) pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.Entre agosto de 2016 e outubro de 2017 foi assessor de Costa Andrade no TC, o que o levou a dizer que "conhece bem os cantos à casa", o seu funcionamento e procedimentos, e o pessoal, dos funcionários superiores aos motoristas. O Tribunal Constitucional é composto por 13 juízes, dez deles eleitos pela Assembleia da República por maioria uma qualificada de deputados (dois terços), o que obriga a um acordo entre os dois maiores partidos - PS e PSD. Têm um mandato único de nove anos.Manuel da Costa Andrade, penalista e deputado durante 20 anos, presidia ao Tribunal Constitucional (TC) desde 2016, cargo que deixou em 09 de fevereiro e em que foi substituído por João Caupers, que era até então vice-presidente.