Câmaras com receita recorde mas menos autonomia financeira

Os 19 municípios dos Açores cobraram 333,5 milhões de euros de receita em 2025, o valor mais elevado da última década, mas o peso das receitas próprias recuou para 24,5%, segundo o Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses de 2025.De acordo com o documento, a receita global dos municípios dos Açores aumentou 61,3 milhões de euros (+22,5%) em 2025, mantendo-se a tendência de crescimento retomada em 2023, e o total de 333,5 milhões de euros foi o mais elevado do período de 2015 a 2025.O anuário adianta que, dos 17 municípios da Região Autónoma dos Açores que aumentaram a receita em 2025, quatro registaram crescimentos superiores a 25%: Ponta Delgada (+49,3%), Lajes do Pico (+34,3%), São Roque do Pico (+32,1%) e Corvo (+28,8%).Apenas dois dos 19 municípios açorianos diminuíram a receita: Nordeste (-7,4%) e Velas (-4,6%).A receita dos municípios da Região Autónoma dos Açores representou cerca de 2,23% da receita total municipal nacional.Por outro lado, o Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses de 2025 refere que, nas Regiões Autónomas, a independência financeira dos municípios apresenta valores relativamente baixos, sobretudo nos de pequena dimensão.“Em 2025, a média foi de 24,5% nos Açores, menos 1,8 pontos percentuais (p.p.) do que em 2024, e de 42,3% na Madeira, mais 0,2 p.p. As transferências representaram, em média, 73,4% e 54,7% das receitas totais, respetivamente”, lê-se no documento. Os autores salientam que, entre 2015 e 2025, o índice diminuiu 0,4 pontos percentuais nos Açores e aumentou 5,8 pontos percentuais na Madeira.Nos Açores, todos os municípios ficaram abaixo dos 50% de receitas próprias, o patamar a partir do qual o anuário considera que um município tem independência financeira.Ponta Delgada manteve a primeira posição regional, com 45,8%, mas perdeu 9,1 p.p. face a 2024, indica o documento. No concelho, o peso das receitas fiscais na receita total desceu de 40,3% para 29,7%.Os quadros do anuário mostram que, em 2025, o peso das receitas próprias desceu em 13 dos 19 concelhos açorianos. Depois de Ponta Delgada, as maiores quebras registaram-se nas Velas (de 29,5% para 20,9%), em Angra do Heroísmo (de 37,4% para 31,0%) e em Vila Franca do Campo (de 35,6% para 30,5%).Em sentido contrário, a Horta (de 32,7% para 38,4%), a Lagoa (de 39,2% para 43,8%) e o Nordeste (de 12,4% para 15,4%) reforçaram o peso das receitas próprias. No Corvo, estas receitas representaram 2,4% do total.O anuário acrescenta que, entre 2015 e 2025, o peso dos passivos financeiros aumentou 0,7 pontos percentuais nos Açores e 2,3 pontos percentuais na Madeira. Em 2025, esse peso foi de 2,1% e 3,0%, respetivamente.No âmbito da revisão da Lei das Finanças Locais, os autores do anuário defendem que “os custos da insularidade também deveriam ser repensados e majoradas as transferências para os municípios das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira para compensar, também, a dispersão geográfica”.A nível nacional, a média da independência financeira dos municípios atingiu o máximo do período em 2016 (40,5%) e desceu para 33,5% em 2025. Ponta Delgada passa a ter o maior passivo da regiãoNo final de 2025, Ponta Delgada passou a ser o município açoriano com maior passivo exigível e ultrapassou Vila Franca do Campo, segundo o Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses 2025.De acordo com o documento, editado pela Ordem dos Contabilistas Certificados, o passivo exigível da câmara de Ponta Delgada aumentou 17,4% face a 2024, para 29 milhões de euros, mais 4,3 milhões de euros. Foi o maior aumento em valor absoluto entre os 19 concelhos da região.No mesmo ano, Ponta Delgada contraiu 7,4 milhões de euros em empréstimos bancários. Segundo o anuário, foi a primeira vez desde 2015 que o município recorreu ao crédito com um valor desta ordem.Vila Franca do Campo, que ocupava o primeiro lugar desde 2020, passou para o segundo, com 28,8 milhões de euros. O passivo do concelho desceu 3,6%, menos 1,1 milhões de euros.Seguem-se Angra do Heroísmo, com 17,2 milhões de euros (+19,0%), Ribeira Grande, com 16,1 milhões (+1,2%), Praia da Vitória, com 11,2 milhões(-10,5%), e Nordeste, com 10,7 milhões (-4,3%).No conjunto da região, o passivo exigível dos municípios fixou-se em 150,4 milhões de euros no final de 2025, praticamente igual ao do ano anterior (-0,1%). Representa 3,0% do total nacional.