Câmara mantém isenção de taxas aos comerciantes do Mercado da Graça

A Câmara Municipal de Ponta Delgada deliberou, por unanimidade e em reunião ordinária, manter a isenção de taxas aos comerciantes do Mercado da Graça durante o próximo ano. Citado em nota de imprensa, o presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, Pedro Nascimento Cabral, afirmou que “estivemos, desde o início, solidários e ativos na resposta às dificuldades com que os nossos comerciantes se confrontaram para exercer a sua atividade”, salientando que “esta postura não se esgotou com a reabertura do Mercado da Graça, pelo que também pretendemos manter as isenções das taxas a 100% em 2026”.Refira-se que a proposta para isenção das taxas constantes da Tabela de Taxas e Licenças para vigorar no ano de 2026 não se fica pelo Mercado da Graça e abrange também um conjunto mais alargado de atividades económicas, respeitante à ocupação de vias e espaços públicos.Em causa está, segundo explica a Câmara Municipal de Ponta Delgada em nota de imprensa, a isenção de taxas na instalação de alpendres fixos ou articulados, toldos e estruturas similares não integradas nos edifícios.Com esta medida, pretende-se apoiar os estabelecimentos que dependem destas instalações para melhorar as suas condições de funcionamento e de atendimento ao público.E vai também manter-se a isenção para construções ou instalações provisórias associadas à realização de festas, ao exercício do comércio ou a atividades industriais.Esta medida tem por objetivo reforçar o apoio ao dinamismo económico e cultural do concelho.Ainda contempladas nas isenções estão a instalação de esplanadas, a utilização da via pública para venda ambulante, a instalação de guarda-ventos junto aos espaços ocupados e outras formas de ocupação relacionadas com estabelecimentos de comércio e serviços, desde que não envolvam publicidade associada.Com esta medida, pretende-se beneficiar tanto os comerciantes como os consumidores.Aprovadas indemnizações a mais cinco comerciantesEntretanto, a Câmara Municipal de Ponta Delgada também aprovou por unanimidade e em reunião ordinária, o pagamento de indemnizações a mais cinco comerciantes do Mercado da Graça, num valor total de 137 mil 412,55 euros.Estas indemnizações juntam-se a outras indemnizações que tinham já sido atribuídas pela Câmara Municipal de Ponta Delgada a mais oito vendedores, num montante global de 387 mil euros, somando assim um total de 13 comerciantes indemnizados, num valor global superior já a meio milhão de euros.Em nota de imprensa, a Câmara Municipal de Ponta Delgada explica que esta indemnização concretiza-se através de prestações mensais ao longo de 12 meses, sempre com mesmo valor.As mais recentes cinco indemnizações foram atribuídas a António José Marques Almeida Custódio, que receberá uma indemnização de 51 mil 651,74 euros, bem como a António Gaudêncio, da empresa Açor Jardim Unipessoal Lda, no valor de 23 mil 629,77 euros; a António Maria Amaral Ledo, no valor de 28 mil 841,04 euros; a Carolina Freitas, da PAUFERR - Comércio e Indústria Alimentar, Uni. Lda, no valor de 17 mil 439,88 euros e ainda a Messias Emanuel Sousa Teves, da Sicosta - Sociedade Industrial de Carnes, Lda, detentor de duas lojas no Mercado da Graça, no valor de 15 mil 850,02 euros.Na reunião ordinária da Câmara Municipal de Ponta Delgada foi igualmente aprovada a liquidação de um valor adicional de 606,68 euros ao comerciante Marco Freitas Pacheco, perfazendo uma indemnização total e corrigida de 2 mil 430,36 euros.Recorde-se que os comerciantes retomaram a sua atividade na praça central do Mercado da Graça a 25 de setembro, tendo o parque de estacionamento onde durante quase quatro anos funcionou o mercado reaberto ao público a 31 de outubro, disponibilizando 115 lugares para viaturas.Manteve-se igualmente o parque de estacionamento com 47 lugares, que foi criado no lado nascente do Mercado da Graça, durante o período de suspensão das obras.