Câmara dos Deputados rejeita projeto para instituir voto impresso no Brasil
11 de ago. de 2021, 08:22
— Lusa/AO Online
Numa sessão marcada pela ausência de 65 parlamentares, registaram-se 218 votos contra, 229 a favor e uma abstenção.O
projeto foi apresentado como emenda constitucional e, portanto,
exigiria a aprovação de pelo menos três quintos dos membros da Câmara
dos Deputados, ou seja, de 308 do total de 513 deputados. Com a decisão
do plenário, a proposta será arquivada.Ao
anunciar o resultado, o presidente da Câmara dos Deputados afirmou que
“a democracia do plenário (...) deu uma resposta". Arthur Lira
acrescentou: "E na Câmara eu espero que esse tema esteja encerrado”.O
voto impresso é defendido pelo Presidente brasileiro, Jair Bolsonaro,
que afirmou inúmeras vezes que o sistema de urnas eletrónicas, que o
país adotou em 1996 e desde então não foi objeto de suspeita, suscita
fraude eleitoral, razão pela qual ele propôs o regresso ao antigo
sufrágio com cédulas de papel, em paralelo ao sistema atual.Bolsonaro
desencadeou fuma orte campanha contra as urnas eletrónicas e chegou a
acusar membros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de participarem num
'complot' para defraudar as eleições presidenciais de 2022 em favor do
ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que lidera todas sondagens de
intenção de voto sobre as presidenciais.As
denúncias sem provas feitas por Bolsonaro levaram o TSE a abrir um
processo administrativo contra o Presidente e a pedir que este seja
investigado pelo Supremo Tribunal Federal por supostamente cometer
atentados à democracia e divulgar informações falsas.O
Presidente brasileiro também foi alvo de um outro pedido de inquérito
do TSE para apurar a divulgação de documentos secretos da Polícia
Federal sobre uma invasão do sistema informático do tribunal com os
quais o Presidente brasileiro tentou justificar a campanha contra o voto
eletrónico.O projeto a favor da adoção do
voto impresso já havia sido analisado e rejeitado na comissão de
Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, mas Lira alegou que
decidiu levá-lo ao plenário para "dar fim ao sério conflito
institucional" entre o chefe de Estado e o sistema judiciário
brasileiro.O Presidente da Câmara dos
Deputados também disse que conversou com Bolsonaro, que lhe "prometeu
respeitar a decisão do plenário dos deputados".A
análise da emenda constitucional sobre o voto impresso aconteceu no
mesmo dia em que Bolsonaro presidiu um desfile de blindados militares da
marinha na frente do Palácio do Planalto, sede do Executivo, do
Congresso brasileiro e do Supremo Tribunal Federal (STF).Embora
as Forças Armadas enviem anualmente veículos para um exercício militar
em Formosa, cidade localizada a cerca de 300 quilómetros de Brasília,
esta foi a primeira vez que veículos militares passaram por Brasília e
foram recebidos por um Presidente da República.O
desfile foi duramente criticado pela oposição, que acusou Bolsonaro de
tentar fazer uma demonstração de força e pressionar parlamentares no
mesmo dia em que a Câmara dos Deputados votou a proposta sobre o voto
impresso.