Câmara do Comércio propõe ‘task-force’ para reforçar controlo de baixas médicas nos Açores

“Atendendo a que as competências nesta matéria se encontram distribuídas por diferentes entidades, a CCIPD propôs à Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social a criação de uma ‘task-force’ multidisciplinar, envolvendo as entidades competentes nas áreas da segurança social, saúde e inspeção do trabalho”, adianta a direção em comunicado.Segundo a nota, a estrutura proposta “deverá permitir melhorar a articulação entre serviços, reduzir os tempos de resposta e assegurar que as situações sinalizadas sejam verificadas em tempo útil”.A sugestão surge face à preocupação da organização empresarial “com o número crescente de situações reportadas por empresas relativamente à utilização de baixas médicas e ao impacto que estas ausências têm no normal funcionamento da atividade empresarial”.A direção adianta que ao longo deste ano tem recebido “um número significativo de reclamações de empresas que referem uma utilização de baixas médicas acima do habitual”.Em diversas situações comunicadas à associação, é reportado que os trabalhadores simultaneamente em situação de baixa “representam entre 10% e 15% dos respetivos quadros de pessoal”.As empresas “têm igualmente sinalizado um agravamento destas situações durante os meses de verão, designadamente em períodos coincidentes com festividades nos diferentes concelhos”.A CCIPD “considera essencial” que esta realidade seja avaliada com base em dados objetivos, tendo solicitado às entidades competentes informação sobre a evolução do número de baixas médicas, respetiva duração, número de pedidos de verificação apresentados pelas empresas e número de verificações ou juntas médicas efetivamente realizadas.Num contexto regional de forte escassez de mão-de-obra, “a ausência simultânea ou prolongada de trabalhadores tem impactos diretos na organização das empresas, na sobrecarga das equipas, na capacidade de resposta e na qualidade dos serviços prestados”, alega.A CCIPD sublinha que não está em causa o legítimo direito à proteção na doença, mas a necessidade de garantir que, sempre que existam suspeitas fundamentadas de utilização indevida de baixas médicas, os mecanismos de verificação e fiscalização “funcionem de forma célere e eficaz”.A defesa de um sistema de proteção na doença credível exige, simultaneamente, “a proteção dos trabalhadores efetivamente incapacitados e mecanismos eficazes de prevenção e controlo de eventuais utilizações indevidas”, refere.