Em comunicado, a associação empresarial das ilhas de São Miguel e Santa Maria “manifesta a sua profunda preocupação com o prolongado atraso na reabertura do subsistema ‘Negócios Estruturantes’ do programa Construir 2030, instrumento de política económica essencial para o desenvolvimento sustentável da Região Autónoma dos Açores”.

Segundo a direção da CCIPD, a última fase de candidaturas daquele programa “encerrou a 31 de março de 2025, sem que, até à data, tenha havido qualquer reabertura ou divulgação oficial sobre a continuidade do apoio, nem clarificação quanto a eventuais alterações às condições de candidatura”.

O atraso verificado “está a criar um bloqueio inaceitável aos empresários açorianos”, uma vez que “as regras do próprio programa determinam que os projetos de investimento não podem avançar antes da submissão de candidatura”.

“Assim, o fecho prolongado do subsistema coloca os projetos estruturantes obrigatoriamente em suspenso, travando iniciativas fundamentais para a modernização, competitividade e crescimento da economia regional”, considera a instituição.

Para a direção da CCIPD, “é incompreensível que num momento em que se exige dinamismo e estabilidade para estimular o investimento privado, se mantenha esta paragem, que gera incerteza, desconfiança e perda de oportunidades”.

A associação empresarial das ilhas de São Miguel e Santa Maria (no grupo Oriental açoriano) apela ao Governo Regional de coligação PSD/CDS-PP/PPM que “clarifique, com urgência, o calendário de reabertura do subsistema e que assegure condições mais favoráveis e nunca menos vantajosas do que as anteriormente em vigor”, alegando que os empresários açorianos “não podem ficar reféns deste atraso”.

“O investimento produtivo e estruturante é demasiado relevante para a economia açoriana para estar condicionado a esta indefinição”, concluiu.

O Construir 2030, programa de incentivos às empresas nos Açores, divide-se em quatro subsistemas: “Negócios Estruturantes”, “Base Económica Local”, “Jovem Investidor” e “Pequenos Negócios”.