Câmara do Comércio de Angra do Heroísmo propõe comissão de acompanhamento
PRR
26 de jul. de 2021, 14:58
— Lusa/AO Online
A
informação é avançada num comunicado enviado às redações, no qual a
associação empresarial das ilhas Terceira, Graciosa e São Jorge propõe
que seja criada uma comissão, composta por 17 membros, representativa de
diversos setores de economia e sociedade dos Açores e com competências
que iriam desde "o acompanhamento, à emissão de pareceres e análises
relativas ao Plano".Segundo
a proposta que a CCAH vai apresentar ao executivo açoriano
(PSD/CDS-PP/PPM), "nove dos membros" desta comissão "seriam eleitos
pelos Conselhos de Ilha, cada um representando cada uma das nove ilhas
da região". "Estes
membros devem ter conhecimento do Plano e serão indicados ou nomeados
pelos respetivos Conselhos de Ilha. De entre estes, deve ser eleito o
presidente da comissão, num processo que se quer aberto e democrático",
defende a associação empresarial.Ainda
segundo a proposta da associação empresarial, esta comissão deveria
também integrar "outros oito membros", nomeadamente representantes da
Câmara do Comércio e Indústria dos Açores (CCIA), da Federação Agrícola
dos Açores, das pescas, da Universidade dos Açores, das Misericórdias
dos Açores, do TERINOV (Parque de Ciência e Tecnologia da ilha
Terceira), do NONAGON (Parque de Ciência e Tecnologia de São Miguel) e
um representante do Conselho Económico e Social dos Açores (CESA). "As
competências da comissão iriam desde o acompanhamento, à emissão de
pareceres e análises relativas ao Plano" de Recuperação e Resiliência de
Portugal, para aceder às verbas comunitárias pós-crise da Covid-19,
sublinha a CCAH, no comunicado.No
entender da CCAH, esta comissão faria o acompanhamento da execução do
PRR, "desenvolvendo as iniciativas que considere oportunas",
nomeadamente na esfera territorial envolvendo os atores regionais e
locais".À
comissão caberia também "emitir parecer sobre os relatórios semestrais
ou anuais de monitorização" apresentados pela estrutura de missão
'Recuperar Portugal', podendo efetuar "recomendações", segundo defende
ainda a associação empresarial.O
Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) tem 125 milhões de euros
destinados à recapitalização do sistema empresarial dos Açores, afetado
pelos efeitos da pandemia de Covid-19.De
acordo com o documento, colocado em fevereiro em consulta pública, a
Região Autónoma dos Açores considera “relevante a criação de
instrumentos financeiros” que visem a “capitalização das empresas
regionais”, afetadas “pelos efeitos da crise sanitária”.Para
o Governo, esta ajuda deve ser materializada “no apoio à injeção de
liquidez imediata nas empresas açorianas”, bem como “no apoio à
modernização de atividade ou de alteração da estrutura produtiva”.O
executivo considera que também devem ser alvo de introdução de liquidez
as “empresas que apresentem elevada capacidade de crescimento ou de
transformação, com apostas em novas áreas de negócio”.O
PRR tem ainda reservados 32 milhões de euros para o desenvolvimento do
“‘Cluster’ do Mar dos Açores, através do investimento em infraestruturas
físicas e móveis, no âmbito da investigação das ciências do mar e sua
articulação com o setor económico”.No
PRR pode ainda ler-se que foi identificado como “investimento
fundamental” a criação de “um centro experimental de investigação e
desenvolvimento ligado ao Mar”, que será partilhado com instituições do
sistema científico e empresas do setor das pescas, aquicultura e
biotecnologia marinha, entre outras.O
PRR tem também destinados 30 milhões de euros para o relançamento
económico da agricultura açoriana, no qual estão previstos planos de
ação para as fileiras do leite, carne, vinha, horticultura,
fruticultura, floricultura e apicultura.