Câmara de Ponta Delgada vai lançar novo concurso para o Mercado da Graça

“Na sequência do parecer do Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores, e concluídos os procedimentos legais para cumprir a imposição legal de se instalar o sistema de combate a incêndios na obra de requalificação da cobertura e fachadas do Mercado da Graça, a Câmara de Ponta Delgada é obrigada, atento ao seu valor, que ultrapassa um milhão de euros, a lançar um novo concurso público para concluir as obras”, refere o município, em nota de imprensa.A Câmara Municipal de Ponta Delgada anunciou, a 30 de julho de 2022, a suspensão da obra de requalificação da cobertura do Mercado da Graça, devido à "inexistência de projeto contra incêndios".De acordo com o município, “não é possível determinar-se a continuidade da empreitada em curso, porque excede o valor máximo permitido por lei para os trabalhos destinados a suprir ‘erros e omissões’”.A edilidade assume que “a obrigatoriedade de avançar com este procedimento não permite cumprir com os prazos, inicialmente previstos, para a conclusão da obra do Mercado da Graça, ficando os trabalhos a aguardar o cumprimento de todos os mecanismos legalmente exigidos na contratação pública de empreitadas”.Na nota de imprensa, a Câmara Municipal de Ponta Delgada recorda que “foi obrigada a suspender a obra do Mercado da Graça, após ter sido notificada pelo Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores que a empreitada foi iniciada sem o parecer favorável desta entidade quanto ao projeto de Segurança Contra Incêndios".Isto "apesar do executivo camarário, então liderado por Maria José Duarte, ter aprovado o processo de execução da empreitada, em 14 de dezembro de 2020 e o auto de consignação da obra com o empreiteiro em 23 de setembro de 2021”.Este episódio gerou mal estar entre o presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, o social democrata Pedro Nascimento Cabral, e a sua antecessora, Maria José Duarte, também do PSD.Maria José Duarte, depois de concluir as suas funções como presidente do município, assumia as funções de presidente da Assembleia Municipal, tendo-se demitido na sequência de divergências públicas com Pedro do Nascimento Cabral sobre esta matéria.