Câmara de Ponta Delgada repudia declarações da deputada da Iniciativa Liberal
1 de jul. de 2024, 17:49
— Susete Rodrigues/AO Online
Em comunicado, a autarquia de Ponta
Delgada esclarece que já remeteu a “candidatura deste projeto ao
Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) e espera a
sua aprovação para poder concretizar a compra do respetivo complexo
de apartamentos”, acrescentando que a “aquisição dos
apartamentos da Piedade Jovem também está condicionada à aprovação
pelo Tribunal de Contas”.
A autarquia lembra que no âmbito do
dito contrato promessa de compra e venda ficou definido, “na
cláusula n.º4, que a execução do mesmo se encontra dependente da
aprovação da candidatura, para concessão de apoio no projeto de
aquisição, construção e reabilitação do edifício objeto do
presente contrato ao Programa ‘1.º Direito’, promovido no âmbito
do Investimento RECO2-i01 – Programa de Apoio ao Acesso à
Habitação do Plano de Recuperação e Resiliência”.
A Câmara de Ponta Delgada refere ainda
que “as respostas às questões que a deputada da IL coloca estão
todas no contrato promessa de compra e venda que aprovou, tornando
inconsequente a sua intervenção na Assembleia Municipal”,
lamentando que “mesmo depois de todos estes dados terem sido
recordados e explicados à deputada da Iniciativa Liberal na reunião
da Assembleia Municipal da passada sexta-feira, Alexandra Cunha tenha
persistido no erro e mantido um confrangedor desconhecimento sobre a
matéria que tinha obrigação de conhecer - tratando-se de um
documento que aprovou -, dando nota pública do mesmo”.
Recorde-se que a aquisição e
requalificação dos apartamentos da Piedade Jovem implica um
investimento na ordem dos 10 milhões de euros por parte da Câmara
de Ponta Delgada, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência.