Câmara de Ponta Delgada quer comprar ativos da insolvente Azores Parque

Em comunicado, a autarquia informa que pretende celebrar um “contrato-promessa de compra e venda de património para o município de Ponta Delgada, considerado de interesse público: o terreno em que se encontra instalado o parque de máquinas do município e que se encontra arrendado pelo município à massa insolvente até ao dia 01 de outubro de 2023, um terreno adjacente a este parque de máquinas e necessário à respetiva expansão e a estrada Azores Parque”.Essa compra “só teria lugar após 01 de outubro de 2023, sendo a sua aquisição absolutamente essencial, pois o município de Ponta Delgada necessita de um parque de máquinas e o processo de aquisição de um novo terreno para tal fim e construção das infra-estruturas necessárias a um novo parque de máquinas seria mais onerosa do que a aquisição do terreno em que está instalado o atual parque de máquinas, sendo também demorada no tempo”, esclarece a autarquia.Quanto à estrada Azores Parque, o município ressalva que, “embora integrada na massa insolvente, e não sendo uma via de comunicação regional ou municipal, está aberta à circulação pública, sendo urgente resolver tal situação, dado que esta via liga a estrada EN3-1 ao Caminho da Adutora, dando acesso ao parque de máquinas e a habitações implantadas na extensão da via”.O comunicado da autarquia surge depois da divulgação anónima de ‘emails’ trocados entre o advogado da Câmara, Pedro Gomes, o administrador de insolvência da Azores Parque, Pedro Pidwell e a Comissão de Credores da Massa Insolvente a vários meios de comunicação social, incluindo a Lusa.De acordo com a informação divulgada, a autarquia deve adquirir a estrada por cerca de 1,8 milhões de euros, o parque de máquinas por 2,7 milhões de euros e o terreno adjacente a esse parque por cerca de 79 mil euros.Acresce ainda o cumprimento do arrendamento do parque de máquinas até 2023, que corresponde a cerca de 1,1 milhões de euros.Assim, a Comissão de Credores da Massa Insolvente da Azores Parque receberá, até 2023, cerca de 5,67 milhões de euros da Câmara Municipal, caso aceite a proposta.No comunicado enviado hoje, a autarquia refere que, “no âmbito destas negociações, haveria ligar a transação judicial em dois processos que envolvem o município de Ponta Delgada e a Massa Insolvente, uma ação de impugnação da resolução em benefício da massa insolvente da Azores Parque interposta pelo Município de Ponta Delgada [...] e uma ação de verificação ulterior de créditos contra a massa insolvente da Azores Parque".“A Câmara Municipal esclarece que as negociações decorrem com total transparência de procedimentos, pelos normais meios utilizados para esta finalidade, lamentando a tentativa de aproveitamento político da divulgação das negociações em curso”.A Azores Parque - Sociedade de Desenvolvimento e Gestão de Parques Empresariais é uma empresa municipal que visa a promoção e desenvolvimento urbanístico imobiliário de parques empresariais.O último relatório de contas disponível, de 2017, mostrava um passivo superior a 11 milhões de euros, dos quais 10,5 milhões correspondem a passivos bancários.A venda da empresa foi aprovada em Assembleia Municipal, em novembro de 2018, e oficializada em março de 2019, altura em que a sociedade comercial Alixir Capital comprou 102 mil ações, com um valor nominal de cinco euros cada, perfazendo um total de 510 mil euros, mas que foram adquiridas por 500 euros.O banco Santander moveu um processo judicial em que acusa a Câmara Municipal, então liderada pelo atual presidente do Governo Regional, José Manuel Bolieiro, de ter fugido ao pagamento do crédito, no valor de 7,5 milhões de euros, com a alienação de 51% do capital social da Azores Parque.Em oito meses, a Azores Parque alienou vários imóveis por 705 mil euros, mas retirou todo o dinheiro das contas bancárias antes de ser declarada insolvente.O ex-autarca e a atual presidente da Câmara, Maria José Duarte, estão entre os investigados pelo Ministério Público pelo crime de insolvência culposa.