Câmara de Ponta Delgada pondera implementar regulamento para horários dos estabelecimentos noturnos

"Tem sido política da edilidade a responsabilização dos empresários sobre esta matéria, numa ótica de liberdade de gestão. No entanto, têm surgido inúmeras queixas por parte dos moradores de algumas zonas da cidade em relação aos horários dos estabelecimentos", adianta a autarquia numa nota informativa enviada às redações.Contactada pela agência Lusa, fonte do município acrescentou que a autarquia tem recebido "queixas" de moradores de algumas zonas da cidade em relação aos horários dos estabelecimentos, nomeadamente dos "bares localizados na zona do Aljube", no centro de Ponta Delgada, na ilha de São Miguel.Além dos horários de funcionamento dos bares, têm ficado ao critério dos empresários, os moradores queixam-se de se aglomerarem inúmeras pessoas junto a estes locais depois do fecho dos estabelecimentos noturnos.A Câmara Municipal de Ponta Delgada, presidida por Pedro Nascimento Cabral (PSD), refere que "está a analisar a abertura de diálogo com os empresários do concelho, com vista à realização e implementação de um regulamento de horários de funcionamento dos estabelecimentos noturnos"."A autarquia está, com efeito, a analisar a abertura de diálogo com os empresários do concelho com vista a reunir consenso em relação aos horários de funcionamento dos estabelecimentos no concelho de Ponta Delgada", lê-se na nota da Câmara.Numa nota enviada às redações, os vereadores do PS na maior autarquia dos Açores defendem a necessidade de a autarquia criar "urgentemente um regulamento municipal de licenciamento de horários de funcionamento de estabelecimentos comerciais e de serviços".A posição foi assumida pelos vereadores, na quarta-feira, em reunião de Câmara, segundo a nota do PS."Com vista a reger a fixação dos estabelecimentos comerciais, nos termos da legislação em vigor, na salvaguarda do interesse público e da iniciativa privada", os socialistas consideram que esta é uma medida que procura “o equilíbrio e harmonização dos interesses dos agentes económicos do concelho, em simultâneo com a promoção da segurança e da qualidade de vida dos munícipes”, lê-se na nota.Citado na mesma nota, o vereador socialista André Viveiros considerou que este regulamento deve ser criado prevendo "um limite de horário noturno, para cada classe de estabelecimentos", para assegurar “o direito ao descanso dos cidadãos e procurando compatibilizar os vários e legítimos interesses de empresas e moradores das artérias de Ponta Delgada, sobretudo naquelas onde predominam estabelecimentos de animação noturna, onde se impõe uma intervenção para uma sã e pacífica convivência de todos”. Segundo André Viveiros, "esta medida impõe-se tendo em conta o atual ordenamento urbano da cidade e a distribuição desagregada de atividades comerciais e de serviços por toda a malha urbana". André Viveiros defendeu, ainda, que a autarquia, deve, desde já, “equacionar o zonamento das áreas urbanas da cidade, definindo áreas de concentração de atividades comerciais de serviços semelhantes em zonas distintas de áreas habitacionais, em particular no que respeita àquelas que são conflituantes ou podem afetar de forma significativa a qualidade de vida e o descanso dos munícipes".