Câmara de Ponta Delgada ordena que demolição das Galerias da Calheta comece num mês

De acordo com o comunicado enviado pela autarquia, após a reunião de câmara, ficou deliberado, “por unanimidade, ordenar a demolição da parte ilegal da obra inacabada das Galerias da Calheta Pêro de Teive e notificar o promotor (Asta Atlântida – Sociedade de Turismo e Animação, S.A.) a repor a legalidade urbanística do espaço”.A empresa, segundo noticiou, na segunda-feira, a Antena 1 Açores, contestou o prazo imposto pelo município e disse que não aceita a intimação da autarquia, admitindo levar esta questão a tribunal.Em 11 de novembro, a presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, Maria José Lemos Duarte, anunciou que tencionava ordenar ao promotor a demolição daquele espaço, adiantando que se esta ordem não fosse “cumprida dentro do prazo estabelecido”, que terminou na sexta-feira passada, a autarquia tomaria “posse administrativa da ruína urbanística”, para “proceder à sua demolição coerciva”, debitando “os respetivos encargos ao dono da obra”.Segundo a nota enviada hoje, “a demolição deve iniciar-se no prazo de um mês e estar concluída daqui a dois meses”, sendo que o promotor “será ainda notificado para cessar, no prazo de dois dias úteis, a utilização da obra inacabada para qualquer fim, especialmente, para armazém e estacionamento”.A empresa deve também remover, “no prazo de cinco dias úteis”, os resíduos daquele local, bem como “promover o licenciamento da vedação e providenciar todos os meios necessários para impedir a entrada de pessoas estranhas à obra, nomeadamente, mantendo segurança em obra até à sua conclusão final”.Para as “obras necessárias à conservação de uma vedação robusta e segura, bem como repor a calçada nos passeios, onde a obra tenha danificado”, a autarquia concede um prazo de 15 dias úteis.“A notificação ao promotor da presente deliberação será feita imediatamente e é um passo necessário para a Câmara poder deliberar a posse administrativa da obra, em caso de incumprimento”, esclarece o comunicado.O processo arrasta-se desde 2008, altura em que foi anunciado um novo espaço comercial na marginal de Ponta Delgada, a cargo da ASTA Atlântida, agora detida pelo fundo Discovery, mas que nunca foi terminado.Em 2016, o mesmo fundo apresentou uma "mudança radical" para as inacabadas galerias comerciais da Calheta Pêro de Teive, que passava por demolições e redução de volumetrias, aproveitando o espaço para a criação de uma unidade hoteleira e de um jardim público, mas que também ainda não arrancou.Esse processo de reformulação do projeto de arquitetura só foi iniciado em 2018.A Câmara Municipal explicou que as demolições em causa dizem respeito apenas a uma parte da obra, que "está ilegal", já que a licença caducou em 2011. Trata-se da parte central, que tem maior volumetria. O resto do edificado já construído integrará o novo projeto para o local.Antes da decisão de avançar com a demolição, anunciada em novembro, a autarca tinha enviado, em 09 de setembro, uma carta à empresa, "notificando-a, nos termos da lei, para, no prazo de 10 dias úteis, informar o município sobre o início das obras e respetivo cronograma", e a empresa informou que "tenciona dar início à execução das obras dentro de alguns meses".A Asta Atlântida adiantou, então, que apresentaria “um cronograma de execução das obras que obedecerá ao prazo máximo de 16 meses" e que isso "não prejudica o recurso aos mecanismos legais gerais de prorrogação dos prazos".Face à "indefinição da resposta à notificação, que solicitava informação concreta sobre o início das obras e com que cronograma, e considerando ainda os antecedentes do processo", a autarca referia ser evidente que aquela zona nobre de Ponta Delgada continuaria, "por mais longos meses, com ruínas que põem em causa a saúde, a segurança e a estética da cidade", e, por isso, decidiu avançar com a demolição.