Câmara de Ponta Delgada defende revisão do Subsídio Social de Mobilidade

“A Câmara Municipal de Ponta Delgada recomenda a revisão urgente do regime do SSM com vista à implementação de uma solução mais simples, acessível, transparente e eficaz”, refere um comunicado do município liderado pelo social-democrata Pedro Nascimento Cabral.A autarquia aprovou, por unanimidade, em reunião ordinária do executivo municipal realizada na freguesia dos Arrifes, um voto de protesto pelo “funcionamento inadequado” da plataforma digital SSM, na sequência das “dificuldades persistentes” dos cidadãos no acesso.No documento, a autarquia manifesta “firme descontentamento face aos constrangimentos registados desde a implementação do novo modelo, assente numa plataforma digital criada no âmbito do Decreto-Lei n.º 37-A/2025, de 24 de março”.De acordo com o município, o SSM é um instrumento “fundamental para compensar os custos acrescidos da insularidade, garantindo a mobilidade dos açorianos, a coesão territorial e a igualdade de oportunidades”.A autarquia frisa que o atual modelo do SSM “tem vindo a gerar dificuldades significativas, designadamente no acesso à plataforma, no aumento das exigências administrativas e nos atrasos no processamento dos reembolsos”.A Câmara Municipal de Ponta Delgada refere que estes constrangimentos “têm causado incerteza e prejuízos aos cidadãos, contrariando o objetivo do próprio subsídio”.