Câmara de Ponta Delgada com orçamento de 96,4 ME para 2025

A Assembleia Municipal de Ponta Delgada aprovou ontem o orçamento municipal para o próximo ano, que se fixa em 96,4 milhões de euros (ME). O orçamento foi aprovado, por larga maioria, com o apoio de 78,5% dos deputados municipais, revela nota de imprensa. A Câmara Municipal de Ponta Delgada vai promover um investimento de 40 ME em obras nas freguesias do concelho, reforçando o compromisso do município com áreas prioritárias como Educação, Habitação, Mobilidade, Ambiente, Cultura, e Apoio Social.Em comunicado, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, a autarquia anuncia que vai realizar “o maior investimento de sempre” no setor da Habitação, estando prevista a construção de 160 habitações nas freguesias dos Arrifes, Fajã de Cima, São José, São Pedro, Fajã de Cima, Fajã de Baixo e São Sebastião, num investimento de 26,5 ME. Segundo o autarca, as Funções Sociais representam 64% das Grandes Opções do Plano e Orçamento, a que se juntam as Funções Económicas, com 20%. Serão atribuídos 3 ME às juntas de freguesia, ao abrigo dos Contratos Interadministrativos de Delegação de Competências e na área da Ação Social é mantido o investimento de 4 ME.O Plano e Orçamento para 2025 prevê ainda uma dotação de 3,9 ME para obras de reabilitação da rede viária municipal e a aposta na gratuitidade dos minibuses para os estudantes e seniores.Conforme nota enviada às redações, estão contemplados  investimentos para a realização de obras de beneficiação e requalificação de escolas em mais de metade das freguesias do concelho. O próximo ano será também marcado pela continuação do desenvolvimento do projeto Ponta Delgada – Capital Portuguesa da Cultura 2026.Ao nível das Funções Comerciais, Pedro Nascimento Cabral deu especial ênfase ao projeto de construção do Centro Administrativo e de Logística do Centro Histórico de Ponta Delgada, incluído no projeto dos Bairros Comerciais Digitais, que vai abranger cerca de 400 empresas do centro histórico, num investimento superior a 1 ME.O presidente da autarquia salientou, em comunicado, que serão criados novos parques e bolsas de estacionamento em Ponta Delgada, dando ainda nota de que continuarão a ser implementadas soluções de mobilidade verde e de transporte intermodal.Quanto à carga fiscal, o autarca realçou que as políticas manter-se-ão, traduzindo-se na manutenção da participação variável no IRS de 3,5% e da derrama em 1%, bem como da isenção para os sujeitos passivos com um volume de negócio até 150 mil euros.Além disso, a Câmara Municipal vai continuar a manter o IMI nos mínimos legalmente admissíveis. O autarca sinalizou que serão ainda reforçados investimentos no Ambiente, com particular incidência na limpeza e recolha de Resíduos Sólidos Urbanos.