Câmara de Ponta Delgada com orçamento de 56 milhões de euros

Os documentos mereceram os votos favoráveis do PSD e a abstenção do PS e do BE.Dos 56 milhões de euros, 43,6 milhões referem-se à Câmara Municipal e 12,4 milhões aos Serviços Municipalizados (SMAS), adianta a autarquia em nota de imprensa.A proposta prevê uma Receita Corrente de 38 milhões de euros, mais 8% do que no ano anterior, ou seja, mais 2,8 milhões de euros. Na Receita de Capital, o montante previsto é de 5,4 milhões de euros, representando uma diminuição de 21%, menos 1,4 milhões de euros relativamente a 2020” - uma redução que se deve às transferências do Programa Operacional AÇORES 2020 (menos 2 milhões e 300 mil euros), e às transferências do FEDER do PRORURAL (menos 253 mil euros). Já a Despesa Corrente corresponde a 33 milhões de euros, verificando-se um crescimento de 7% (2,2 milhões de euros) comparativamente a 2020. E, simultaneamente, a Despesa de Capital regista uma diminuição de 7%, equivalente a 860 mil euros, para um montante de 10,4 milhões de euros.Ao mesmo tempo, diminuem as Taxas, Multas e Outras Penalidades, com menos 100 mil euros, e a venda de bens e serviços, com menos 375 mil euros, o que decorre da menor arrecadação de receita resultante das medidas de isenção deliberadas para 2021. Como disse a presidente da Câmara, Maria José Lemos Duarte, durante a apresentação dos documentos previsionais à Assembleia, “o dinheiro que não entra nos cofres do Município, entra nos bolsos dos munícipes, e, desta forma, ajuda também a nossa comunidade a enfrentar as consequências sociais e económicas da pandemia de Covid-19”.Segundo Maria José Lemos Duarte, “as nossas Grandes Opções confirmam a estratégia do mandato autárquico e relevam o combate municipal à situação excecional decorrente da pandemia de Covid-19”.“Como sempre fizemos, mas agora mais do que nunca, as Funções Sociais superam os 50% das Grandes Opções, consubstanciando uma preocupação solidária pela coesão social num tempo particularmente difícil. A estas se juntam as Funções Económicas, com um peso relativo de 20%, como impulso resiliente ao processo de desenvolvimento que, apesar de tudo, não queremos abrandar” - acentuou.Nas Grandes Opções do Plano, verifica-se que, em 2021, as Funções Gerais aumentam 890 mil euros, as Funções Económicas 1,8 milhões de euros e a rubrica de Outras Funções 290 mil euros.