Câmara de Ponta Delgada avança com queixa-crime contra vereadora

Segundo o presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, Pedro Nascimento Cabral, o vice-presidente, Pedro Furtado, e a vereadora Cristina Canto Tavares, todos social-democratas, rejeitam “de forma firme, clara e inequívoca as declarações públicas proferidas pela vereadora do Movimento Ponta Delgada para Todos, Sónia Nicolau, através das redes sociais”.Estas “configuraram acusações graves dirigidas aos próprios e ao regular funcionamento institucional da Câmara Municipal de Ponta Delgada”, de acordo com uma nota de imprensa.Sónia Nicolau terá acusado os membros eleitos do PSD e do PS de "terem aprovado conscientemente uma ata contendo uma falsidade”.“Tal imputação assume especial gravidade, por atingir diretamente a honra, o caráter e a integridade política e pessoal dos autarcas visados, colocando simultaneamente em causa a credibilidade, legitimidade e seriedade do funcionamento democrático da Câmara Municipal”, refere o comunicado.Para os social-democratas, “o exercício da oposição política e do escrutínio democrático constitui um princípio essencial da vida pública e merece integral respeito”.“Contudo, a liberdade de expressão e a intervenção política exigem responsabilidade, rigor e respeito pela verdade dos factos, sobretudo quando estão em causa acusações suscetíveis de afetar a honra e o bom nome das pessoas, bem como a confiança dos cidadãos nas instituições democráticas”, acrescentam.O executivo recorda que as atas das reuniões de Câmara “constituem documentos administrativos formais, elaborados de acordo com procedimentos legalmente estabelecidos, refletindo os atos, deliberações e decisões ocorridas no decurso das reuniões do órgão executivo municipal”.A sua elaboração e validação “obedecem a critérios técnicos e administrativos rigorosos, não podendo ser objeto de acusações levianas, infundadas ou politicamente instrumentalizadas”, afirma.