Câmara de Comércio dos Açores quer ver incluída proposta de baixa de impostos
29 de set. de 2017, 17:40
— Lusa/AO online
“Nós gostaríamos, como é evidente, que isso
se espelhasse já no Orçamento de 2018”, afirmou Carlos Morais, após a
reunião, em Ponta Delgada, ilha de São Miguel, do Conselho Regional de
Concertação Estratégica, para analisar as antepropostas de Plano e
Orçamento para 2018. Em fevereiro, a CCIA (que representa cerca
de 2.200 empresários), a UGT e a Federação Agrícola anunciaram que iriam
propor ao presidente do executivo açoriano, Vasco Cordeiro, negociações
para rever o pacote fiscal da região, passando por uma redução do IRS,
IRC e IVA (impostos sobre o rendimento singular, o rendimento coletivo e
o consumo), com um impacto orçamental estimado de 40 milhões de euros.No
mês seguinte, o Governo dos Açores informou que iria estudar o impacto
da redução da receita da região na sequência da proposta de revisão do
pacote fiscal.Carlos Morais salientou a importância de a diminuição da carga fiscal “se traduzir num aumento de verbas para a população”.Quanto
à anteproposta do Plano de Investimento para 2018, o presidente da
Câmara de Comércio e Indústria dos Açores registou uma diminuição de 3%
face ao documento deste ano, mas “independentemente dos decréscimos”,
realçou a questão da execução orçamental.“Não foram apresentados
os dados da execução do Plano de 2017. Além de termos bons planos,
também é preciso termos uma excelente execução”, considerou, adiantando
que, de uma forma geral, os empresários estão “satisfeitos”.Segundo
o responsável, “existem algumas preocupações que estão contempladas
neste plano, nomeadamente na área do turismo”, setor que “está a
alavancar a economia regional”, e na área da formação.A anteproposta do Plano de Investimentos dos Açores para 2018 é de 752 milhões de euros, anunciou hoje Vasco Cordeiro.“É
um plano que, simultaneamente, dá resposta àquela que é uma situação
nova, um novo ciclo na nossa economia e que pretende continuar na
construção dos alicerces para que esse novo ciclo tenha
sustentabilidade, tenha um crescimento consolidado em benefício das
açorianas e dos açorianos”, salientou o chefe do executivo açoriano.O Plano de Investimentos para 2017, aprovado em março no parlamento regional, é de 775 milhões de euros.O
Conselho Regional de Concertação Estratégica integra representantes dos
trabalhadores, empregadores, setores das pescas e da agricultura,
autarquias, instituições particulares de solidariedade social,
associações de defesa do consumidor, de defesa do ambiente, da área da
igualdade de oportunidades e da Universidade dos Açores.Neste
órgão estão também os representantes dos Açores no Conselho Económico e
Social e três personalidades de reconhecido mérito nas áreas de
competência deste Conselho.Estas entidades têm até dia 20 de outubro para emitir parecer.Também
no próximo mês, depois de aprovadas em Conselho do Governo, as
propostas de Plano e Orçamento para 2018 serão entregues no parlamento
regional, para debate e votação em plenário, previsto realizar-se em
novembro.