Câmara de Comércio de Angra diz que processo das Agendas Mobilizadoras foi "pouco claro"

PRR

7 de abr. de 2022, 10:07 — Lusa/AO Online

“Desde o princípio, percebemos que este processo estava a ser conduzido de uma forma muito pouco clara e muito pouco aberta. Nós próprios tínhamos muito pouca informação. Fomos surpreendidos com toda esta situação”, afirmou o presidente da associação empresarial Marcos Couto, numa audição de mais de quatro horas na comissão parlamentar de inquérito à operacionalização agendas mobilizadoras do PRR nos Açores do Parlamento açoriano.Marcos Couto disse que alertou o presidente do Governo Regional, José Manuel Bolieiro, e o secretário regional do Emprego, Duarte Freitas, bem o Conselho Económico e Social dos Açores, de que “o processo estava a ser pouco claro, demasiado fechado e opaco e que isso poderia causar problemas”.Defendeu, por isso, que “devia ser mais aberto e transversal, com o conhecimento geral”.Segundo o presidente da CCAH, houve uma “entrega clara” do processo por parte do Governo Regional às “câmaras de comércio”, mas a CCIPD “quis liderar o processo”.Marcos Couto disse que a associação empresarial de Ponta Delgada escolheu liderar o consórcio do turismo e que a Federação Agrícola dos Açores afastou a CCAH da liderança da agenda da agroindústria.“Um ou dois dias antes do fecho das agendas, recebo uma chamada a dizer que a Federação Agrícola não aceitava que a câmara de comércio liderasse a agenda do agroalimentar e que, no máximo, aceitaria se fosse partilhada essa responsabilidade entre a Câmara de Comércio de Angra e a federação agrícola”, avançou, alegando que na sequência disso foi convidada a liderar o consórcio a fábrica de laticínios da ilha Terceira Pronicol.“Chegámos onde? O que é isto? Estão aqui a brincar com as associações e com as pessoas? Isto é pior do que a República das Bananas”, exclamou.O presidente da Câmara de Comércio de Angra do Heroísmo alegou ainda que, numa conversa privada com um consultor, o presidente da CCIPD, Mário Fortuna, terá dito: “As agendas são minhas e eu é que mando nisto”.Questionado pelo PS sobre emails em que adjuntos do secretário regional das Finanças sugeriam à CCIPD a integração de empresas em agendas, e em que convocavam reuniões entre empresas específicas, o governante e os consultores, Marcos Couto disse que “desconhecia na totalidade” o conteúdo da correspondência trocada, assegurando que “em relação à Câmara de Comércio de Angra isso nunca aconteceu”.“Nunca o Governo contactou com a Câmara de Comércio de Angra para introduzir, nem retirar a empresa A, B ou C”, sublinhou.Acrescentou ser “inegável” que havia “uma grande proximidade” do presidente da associação empresarial de Ponta Delgada com o secretário regional das Finanças e o seu gabinete.“As reuniões eram, por aquilo que sabíamos, diárias ou quase”, apontou.Questionado sobre o porquê de as empresas açorianas não terem avançado com candidaturas antes de o executivo açoriano ter contratado as consultoras, o responsável disse que os empresários estavam “à espera da agenda para os Açores”, tendo em conta que tinha sido anunciado que haveria uma verba específica para a região.“Só muito depois se percebeu que as empresas açorianas concorriam em pé de igualdade com as nacionais”, explicou.A comissão de inquérito às agendas mobilizadoras foi aprovada por unanimidade no parlamento açoriano em outubro de 2021, depois de vários partidos terem questionado a gestão feita pelo Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) às verbas previstas no PRR para o arquipélago ao abrigo daquele programa.Em causa estava uma verba inicial de 117 milhões de euros, financiada pelo PRR, destinada a projetos de inovação, turismo e agroindústria, a que poderiam candidatar-se as empresas açorianas que apresentassem projetos em consórcio com outros grupos económicos.Na sequência de críticas ao processo, os consórcios criados nos Açores deixaram cair as propostas, em outubro, a pedido do presidente do Governo Regional, que disse ter a "garantia" do Governo da República de que a verba destinada à região não estava em causa.