Câmara de Comércio de Angra diz que processo das Agendas Mobilizadoras foi "pouco claro"
PRR
7 de abr. de 2022, 10:07
— Lusa/AO Online
“Desde o
princípio, percebemos que este processo estava a ser conduzido de uma
forma muito pouco clara e muito pouco aberta. Nós próprios tínhamos
muito pouca informação. Fomos surpreendidos com toda esta situação”,
afirmou o presidente da associação empresarial Marcos Couto, numa
audição de mais de quatro horas na comissão parlamentar de inquérito à
operacionalização agendas mobilizadoras do PRR nos Açores do Parlamento
açoriano.Marcos Couto disse que alertou o
presidente do Governo Regional, José Manuel Bolieiro, e o secretário
regional do Emprego, Duarte Freitas, bem o Conselho Económico e Social
dos Açores, de que “o processo estava a ser pouco claro, demasiado
fechado e opaco e que isso poderia causar problemas”.Defendeu, por isso, que “devia ser mais aberto e transversal, com o conhecimento geral”.Segundo
o presidente da CCAH, houve uma “entrega clara” do processo por parte
do Governo Regional às “câmaras de comércio”, mas a CCIPD “quis liderar o
processo”.Marcos Couto disse que a
associação empresarial de Ponta Delgada escolheu liderar o consórcio do
turismo e que a Federação Agrícola dos Açores afastou a CCAH da
liderança da agenda da agroindústria.“Um
ou dois dias antes do fecho das agendas, recebo uma chamada a dizer que a
Federação Agrícola não aceitava que a câmara de comércio liderasse a
agenda do agroalimentar e que, no máximo, aceitaria se fosse partilhada
essa responsabilidade entre a Câmara de Comércio de Angra e a federação
agrícola”, avançou, alegando que na sequência disso foi convidada a
liderar o consórcio a fábrica de laticínios da ilha Terceira Pronicol.“Chegámos
onde? O que é isto? Estão aqui a brincar com as associações e com as
pessoas? Isto é pior do que a República das Bananas”, exclamou.O
presidente da Câmara de Comércio de Angra do Heroísmo alegou ainda que,
numa conversa privada com um consultor, o presidente da CCIPD, Mário
Fortuna, terá dito: “As agendas são minhas e eu é que mando nisto”.Questionado
pelo PS sobre emails em que adjuntos do secretário regional das
Finanças sugeriam à CCIPD a integração de empresas em agendas, e em que
convocavam reuniões entre empresas específicas, o governante e os
consultores, Marcos Couto disse que “desconhecia na totalidade” o
conteúdo da correspondência trocada, assegurando que “em relação à
Câmara de Comércio de Angra isso nunca aconteceu”.“Nunca o Governo contactou com a Câmara de Comércio de Angra para introduzir, nem retirar a empresa A, B ou C”, sublinhou.Acrescentou
ser “inegável” que havia “uma grande proximidade” do presidente da
associação empresarial de Ponta Delgada com o secretário regional das
Finanças e o seu gabinete.“As reuniões eram, por aquilo que sabíamos, diárias ou quase”, apontou.Questionado
sobre o porquê de as empresas açorianas não terem avançado com
candidaturas antes de o executivo açoriano ter contratado as
consultoras, o responsável disse que os empresários estavam “à espera da
agenda para os Açores”, tendo em conta que tinha sido anunciado que
haveria uma verba específica para a região.“Só muito depois se percebeu que as empresas açorianas concorriam em pé de igualdade com as nacionais”, explicou.A
comissão de inquérito às agendas mobilizadoras foi aprovada por
unanimidade no parlamento açoriano em outubro de 2021, depois de vários
partidos terem questionado a gestão feita pelo Governo Regional
(PSD/CDS-PP/PPM) às verbas previstas no PRR para o arquipélago ao abrigo
daquele programa.Em causa estava uma
verba inicial de 117 milhões de euros, financiada pelo PRR, destinada a
projetos de inovação, turismo e agroindústria, a que poderiam
candidatar-se as empresas açorianas que apresentassem projetos em
consórcio com outros grupos económicos.Na
sequência de críticas ao processo, os consórcios criados nos Açores
deixaram cair as propostas, em outubro, a pedido do presidente do
Governo Regional, que disse ter a "garantia" do Governo da República de
que a verba destinada à região não estava em causa.