Segundo o presidente do município, Luís Maciel, o aumento do orçamento é justificado pela aprovação de candidaturas a fundos comunitários, que vão permitir avançar em 2019 com a construção de uma incubadora de empresas, de um centro de acolhimento para pessoas carenciadas e de um parque de lazer.

“Só devido a estes investimentos o orçamento para o ano que vem é superior ao deste ano em cerca de um milhão de euros. Há um reforço no ano que vem de cerca de 25% do valor global do orçamento”, adiantou o autarca, em declarações à agência Lusa.

Luís Maciel apontou como prioridades da autarquia para 2019 a criação de emprego e a fixação de pessoas no concelho, que é afetado pelo “envelhecimento e pela diminuição de população”.

“O maior investimento que temos no plano para o ano que vem é a criação de uma incubadora de empresas, que é na ordem dos 600 mil euros, para criar condições para os jovens que queiram iniciar aqui a sua atividade”, frisou.

O município vai implementar um programa de apoio ao empreendedorismo, em que atribui “até 3.000 euros a fundo perdido a jovens que iniciem a sua atividade e criem postos de trabalho”, e medidas de apoio ao setor agrícola “para aumentar a rentabilidade”, como um programa de apoio à construção de abrigos para animais e ao melhoramento de pastagens.

A câmara decidiu também “duplicar o incentivo à natalidade”, passando a atribuir um apoio anual de 900 euros não apenas no primeiro ano da criança, mas nos dois primeiros anos.

Segundo Luís Maciel, em 2019, o município das Lajes não vai aumentar taxas ou impostos, mantendo o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) “na taxa mínima”, com “redução para famílias com dependentes a cargo”, e a devolução de 1% do Imposto sobre o Rendimento das pessoas Singulares (IRS) aos munícipes.

O PSD – único partido da oposição na assembleia municipal – votou contra o orçamento para 2019, depois de no ano passado ter votado a favor.

“O ano passado aprovámos o orçamento. Demos um voto de confiança ao Partido Socialista. Aceitámos democraticamente o resultado das eleições. A execução material do orçamento de 2018 é miserável”, salientou o deputado municipal do PSD Bruno Belo.

O social-democrata disse que o orçamento para 2019 era um “documento de farsa”, porque mantinha “quase tudo o que orçamento de 2018 tinha”.

Segundo Bruno Belo, além do atraso em obras como o canil municipal, previsto há um ano e meio, a casa de acolhimento, programada desde 2017, ou a incubadora de empresas, prometida há três anos, o executivo camarário comprometeu-se com projetos sem ter capacidade para os executar.

“A reabilitação da Zona Balnear da Fajã Grande foi anunciada, com imagens virtuais maravilhosas, e, quando questionado o senhor presidente da câmara, ele diz-nos que é impossível fazer aquela reabilitação, porque não era candidatável [a fundos comunitários]. As regras já eram conhecidas quando foi assumido esse compromisso”, frisou, considerando que a atitude revela “má fé ou alguma ignorância”.

O autarca socialista disse, no entanto, não compreender as críticas do PSD, alegando que alguns investimentos “já estão a decorrer” e outros estavam inscritos no orçamento de 2018, mas “ainda não estavam aprovados”.