Câmara da Praia da Vitória sem novas obras em 2022 devido a passivo de 35,2 ME
29 de dez. de 2021, 16:00
— Lusa/AO Online
“Vamos ficar a
trabalhar dois anos para gerar alguma estabilidade: pagar dívida e
manter a câmara a funcionar. Não podemos projetar obras de novo”,
afirmou a presidente do município, Vânia Ferreira, em conferência de
imprensa.O
orçamento da autarquia para 2022 foi aprovado em assembleia
municipal com os votos favoráveis de PSD e CDS-PP, que venceram as
eleições autárquicas de setembro em coligação, e com a abstenção do PS e
do grupo de cidadãos.No
total, a autarquia conta com um orçamento de 24,3 milhões de euros em
2022, menos um milhão do que o orçado para este ano, o que a autarca
justificou com as “oscilações” de receitas devido às “isenções”
aplicadas, na sequência da pandemia de covid-19.Segundo
Vânia Ferreira, o executivo camarário da coligação, que tomou posse em
outubro, depois de 16 anos de gestão do PS, vai “dar continuidade aos
projetos e obras já iniciadas anteriormente”, apresentando apenas uma
nova empreitada na rede de águas orçada em 69 mil euros.O objetivo da autarca é diminuir a dívida “pelo menos para metade”, antes de avançar com novos investimentos.“A situação financeira não nos vai permitir fazer aquilo que gostaríamos”, apontou.Entre
os investimentos previstos estão a implementação de plataformas
digitais, a construção de um bar, a criação de uma ciclovia e a
construção de um parque empresarial.O
município vai reforçar também as verbas para as juntas de freguesia,
passando de cerca de 70 mil euros para 145 mil euros, em 2022.O
passivo da autarquia, da cooperativa Praia Cultural e da empresa Praia
Ambiente é de cerca de 35,2 milhões de euros, incluindo uma dívida
bancária de 27,6 milhões de euros, e os compromissos financeiros anuais
rondam os 2,7 milhões de euros.Vânia
Ferreira disse que a principal preocupação do município é “pagar aos
fornecedores”, mas colocou de parte um aumento de taxas municipais.“Não
fizemos qualquer tipo de alteração. Entendemos que os munícipes não
podem ser penalizados pela gestão que tem sido feita até aqui”, apontou.Os custos com pessoal na autarquia e na cooperativa Praia Cultural ascendem a 7,2 milhões de euros. “Não
posso dizer que não poderá haver excesso de funcionários nalgum
departamento, mas não é o despedimento de uma ou duas pessoas que fará a
diferença neste universo. Temos de tentar rentabilizar ao máximo os
recursos que temos”, assegurou.A
presidente do município lembrou que está prevista uma auditoria do
Tribunal de Contas em 2022, alegando que terá de “ter em atenção as
orientações” do relatório.Ouvido
pela Lusa, o líder da bancada parlamentar do PS, Valter Peres, disse
que o partido se absteve porque o novo executivo apresentou “exatamente a
mesma arquitetura dos orçamentos anteriores”, mas, ao mesmo tempo,
“pouca inovação”.“Percebendo
que a arquitetura orçamental é basicamente aquilo que vinha dos
anteriores, mas que também não há grande criatividade e grandes ideias -
e porque é o primeiro orçamento deste executivo - achámos que devíamos
dar o benefício da dúvida”, afirmou.O
deputado municipal socialista acusou ainda o atual executivo de
“incongruência” por justificar a redução do investimento com a dívida,
quando no passado, na oposição, PSD e CDS-PP criticaram a “falta de
investimento”.“Há
dívida, mas também há um imenso património. Isso resultou do
investimento que se fez na Praia [da Vitória]. E nos últimos dois anos
houve um imenso corte nas receitas”, salientou, alegando que a autarquia
foi das primeiras a criar apoios para fazer face ao impacto da
pandemia.Já
os deputados do grupo de cidadãos justificaram a abstenção, em
comunicado de imprensa, alegando que o plano de investimentos para 2022
apenas dá “seguimento aos investimentos já iniciados em 2021”.Bruno
Borges e Miguel Bettencourt salientaram ainda que no orçamento “não
consta qualquer sinal de preocupação” com as famílias e empresas “que
passam por dificuldades no atual contexto de crises pandémica e
económica”.Os
deputados afirmaram que “não existe qualquer receita proveniente da
alienação dos lotes de Santa Rita” e que as transferências para as
juntas de freguesia não sofreram “qualquer aumento”.