Câmara da Praia da Vitória com orçamento de 18ME em 2019

Segundo o presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória, Tibério Dinis, as prioridades no próximo ano serão o investimento em solidariedade social, a execução de fundos comunitários e a aquisição de terrenos para a construção de um novo parque empresarial. “As rubricas destinadas à ação social e à solidariedade social têm um grande impacto na perspetiva de corresponder a três zonas de habitação ilegal”, adiantou, referindo-se aos bairros de São Brás, das Pedreiras e de Santa Rita.Só a legalização do bairro de Santa Rita representa um investimento de 1,1 milhões de euros, em 2019, o que obrigou o município a duplicar o montante do empréstimo de curto prazo de um para dois milhões de euros.“É um empréstimo que é parecido com uma conta caucionada, porque a 31 de dezembro tem de estar liquidado”, apontou ainda.Há cerca de duas décadas que se arrastava um conflito entre proprietários de terrenos e moradores de um bairro inicialmente construído em solos arrendados para acolher militares norte-americanos, cujas casas foram vendidas a civis portugueses.O município da Praia da Vitória chegou a acordo com os proprietários dos terrenos para adquiri-los por quatro milhões de euros, em quatro anos, vendendo posteriormente os lotes às cerca de 100 famílias que lá habitam. Em 2019, a autarquia conta com o “contributo” do Governo da República e do Governo Regional dos Açores para liquidar a dívida, já que os terrenos só deverão ser vendidos às famílias a partir do ano seguinte.“É preciso primeiro a câmara municipal comprar, ter o terreno em seu nome e depois é que pode fazer a operação do loteamento. É um processo administrativo que vai demorar”, explicou o autarca.Em 2018, o orçamento do município foi de 15,4 milhões de euros, aumentando no próximo ano para os 18 milhões, o que, segundo Tibério Dinis, é justificado pela legalização do Bairro de Santa Rita e por uma maior execução de fundos comunitários.Ainda este ano, deverá arrancar uma obra de remodelação da rede de abastecimento de água, orçada em 2,4 milhões de euros, que vai proporcionar melhorias no serviço prestado “a cerca de 20% da população”, encerrar um furo obsoleto e substituir a atual rede militar na Serra de Santa Rita.Está também previsto para 2019 o prolongamento da marginal da Praia da Vitória, com passeio pedonal e ciclovia, orçado em cerca de 600 mil euros, bem como a requalificação do edifício dos Paços do Concelho e da muralha da cidade, que se encontra “em risco de ruir”, e a ampliação da marina.O município deverá recorrer igualmente a fundos comunitários para adquirir terrenos para a construção do Parque Empresarial da Vila das Lajes, que pretende atrair empresas para o concelho.Apesar de ter votado a favor da solução encontrada para a legalização do Bairro de Santa Rita, o PSD votou contra o orçamento, em assembleia municipal, alegando que Tibério Dinis se recusou a explicar como vai financiar o passivo financeiro de 16,2 milhões de euros das empresas Praia em Movimento e Sociedade de Desenvolvimento do Concelho da Praia da Vitória. "A câmara vai deixar de financiar a Associação Salão Teatro Praiense (ASTP), passando os seus funcionários - cerca de 50 pessoas - para a Cooperativa Praia Cultural -, financiando diretamente a cooperativa, mas sem esclarecer como vai continuar a financiar as empresas que eram municipais e passaram para a ASTP. Foi mais uma das perguntas sem resposta", apontaram os deputados municipais do PSD, em comunicado de imprensa.Os sociais-democratas acusam o executivo camarário de não cumprir as recomendações do Tribunal de Contas, que em maio defendeu que o município deveria deixar de controlar as empresas em que detinha anteriormente participação. Já o CDS-PP decidiu abster-se, porque, apesar das diferenças ideológicas, o orçamento prevê uma solução para a situação do Bairro de Santa Rita “que satisfaz todas as partes”.“Estão a viver-se momentos diferentes e especiais no município que convocam os partidos a terem uma atuação diferente e adequada”, explicou o deputado municipal centrista Pedro Pinto, considerando que não seria coerente o partido defender na Assembleia Legislativa dos Açores a resolução do problema de Santa Rita e votar contra um orçamento que a contempla.