Câmara da Povoação aprova orçamento para 2022 que ascende a 10,6 ME
26 de dez. de 2021, 22:07
— Lusa /AO Online
"O orçamento tem uma verba ao
mesmo nível do ano anterior. É um orçamento que dá seguimento às
preocupações que tivemos durante os últimos 12 anos e sem qualquer
aumento de impostos municipais, sem o aumento da água, sem o aumento
da recolha dos resíduos, sem o aumento de taxas e serviços aos
munícipes. É um orçamento novamente direcionado, e até mesmo no
tempo que estamos a viver, para as pessoas e famílias do concelho da
Povoação", afirmou o presidente da Câmara, Pedro Melo.Em declarações à agência Lusa, o
autarca referiu que o Plano e Orçamento para 2022 do município da
Povoação já foi "aprovado por maioria em Assembleia Municipal
com os favoráveis do PS, os votos contra da coligação 'Mais
Povoação' (PSD e CDS) e um voto contra do presidente da Junta de
Freguesia de Nossa Senhora dos Remédios, eleito pelo PSD".
Pedro Melo sublinhou que o orçamento
para 2022 da Câmara da Povoação, na ilha de São Miguel, tem "uma
componente de apoio às famílias muito forte".
"Nós sempre consideramos o
investimento nas famílias, nas pessoas do concelho o mais importante
e claro que como a componente de dívida é cada vez menor, agora
temos muito mais capacidade de fazer investimentos, tal como já se
vem notando nos últimos dois anos", salientou o autarca
socialista à Lusa.
Pedro Melo especificou que o orçamento
"tem uma verba inscrita para apoiar todos os alunos
universitários residentes no concelho da Povoação com uma bolsa de
750 euros" e "a partir de janeiro vai aumentar, em mais de
50%, o valor de apoio aos idosos para aquisição de medicamentos".
"Outras das novidades do Plano e
Orçamento passa por devolver 50% da participação do IRS aos
sujeitos passivos com domicílio fiscal no município, apoiar os
casais jovens que pretendam construir as suas habitações,
isentando-os de taxas e licenças e atribuindo um apoio financeiro de
cinco mil euros no mínimo, bem como apoiar a recuperação de
habitação degradada", segundo a autarquia.
Pedro Melo destacou que tem sido
possível "recuperar a dívida da Câmara, graças ao esforço e
árduo trabalho", o que "faz com que se possam atribuir
estes apoios às famílias e empresas e fazer investimentos
considerados importantes, nomeadamente ao nível do embelezamento de
todas as freguesias do concelho com o objetivo de torná-las cada vez
mais agradáveis para os residentes, mas também mais atrativas para
os visitantes".
Gerir "a dívida a terceiros,
libertar verba para novos projetos, continuar o investir em programas
sociais, serão pontos de destaque do Plano e Orçamento para 2022,
apostas que incluem ainda a redução adicional do IMI para as
famílias com filhos a cargo, conforme tem sido hábito em anos
anteriores", sublinha uma nota da autarquia.
De acordo com a Câmara Municipal da
Povoação no Plano e Orçamento do próximo ano estão contemplados
vários montantes para obras, entre as quais, a implementação de
recolha Seletiva no concelho, a aquisição de equipamentos para
Proteção Civil, a modernização tecnológica da autarquia, a
requalificação do Jardim Municipal, os Planos de Emergência para
Enxurradas e Movimentos de Vertente.
O documento inscreve ainda verba para a
2.ª Fase de Requalificação da Orla Marítima da Vila da Povoação,
assim como o apoio ao desenvolvimento de atividades desportivas e
recreativas.