Câmara da Horta vende parques de campismo a empresa municipal para obter receita

17 de nov. de 2011, 11:26 — Lusa/AO Online

Esta operação, aprovada na reunião de quarta-feira do executivo municipal com os votos a favor do PS e contra do PSD, visa a aquisição dos parques de campismo da Praia do Almoxarife e do Varadouro. O presidente da Câmara da Horta, João Castro (PS), salientou que a compra dos parques de campismo é uma forma de garantir mais “transparência” nas contas da Hortaludus, empresa que tem o município como único acionista e prevê realizar alguns investimentos naqueles espaços. “Os parques de campismo poderão ser um fator importante na melhoria e diversificação dos serviços prestados e, consequentemente, no aumento das receitas”, afirmou o autarca socialista, para quem esta solução representa também uma forma de “criar transparência” na gestão destes equipamentos. No final da reunião do executivo municipal João Castro admitiu que a autarquia possa vir a vender também outros equipamentos atualmente geridos pela Hortaludus, como a Piscina Municipal, o Centro Hípico e o Teatro Faialense. “Esse cenário pode acontecer, desde que se verifique disponibilidade financeira das instituições bancárias para acederem, o que cada vez se torna mais difícil”. João Castro frisou que este tipo de operação “é um mecanismo legal”, apesar de reconhecer que, face à situação financeira do país, seja “cada vez mais difícil de implementar”. A operação recebeu os votos contra dos vereadores do PSD na autarquia, para quem se trata de um “esquema” pouco transparente da autarquia para se financiar a si própria. “Os vereadores do PSD estranham esta operação, porque se trata de uma operação de geração de dívida, sem qualquer geração de valor, que vai aumentar o grau de endividamento da empresa municipal, que se vai refletir no final do ano no endividamento da Câmara Municipal”, afirmou o vereador social-democrata Fernando Guerra. O autarca frisou que a Câmara da Horta está próxima do seu limite de endividamento, recordando que, em algumas rubricas, “já necessita de autorização do Ministério das Finanças”. Nesse sentido, defendeu que a autarquia não devia recorrer a “subterfúgios” para gerar receitas, embora reconheça que se trata de um “procedimento legal”. A Câmara da Horta vai arrecadar 600 mil euros na operação de venda dos dois parques de campismo à Hortaludus, mas terá de transferir no próximo ano, a título de subsídio à exploração, quase 474 mil euros para a empresa municipal, destinados ao pagamento de salários e custos de exploração. A Hortaludus é uma das duas empresas municipais do concelho da Horta e foi criada para gerir equipamentos desportivos e de lazer, como o Teatro Faialense, a Piscina Municipal, o Centro Hípico do Capelo e os Parques de Campismo da Praia do Almoxarife do Varadouro.