Câmara da Horta vai demolir parque de estacionamento que nunca abriu ao público
14 de mar. de 2023, 18:12
— Lusa
“Estamos a falar
aqui de um investimento que terá de ser feito com orçamento do
município, superior a 510 mil euros, acrescidos dos custos com a
elaboração do projeto, com a fiscalização e com a revisão de preços”,
realçou o presidente da autarquia, o social-democrata Carlos Ferreira,
em conferência de imprensa, nos Paços do Concelho.Segundo
explicou, em causa está a demolição das duas lajes de betão que compõem
o parque, com três pisos e capacidade para 140 viaturas, construído no
anterior mandato municipal, da responsabilidade do PS, e integrado no
projeto de reordenamento da Frente-Mar da cidade.“Esta
é uma solução mais rápida, menos exigente tecnicamente, menos
dispendiosa para o erário público e é também a solução que oferece
melhores condições de confiança aos faialenses”, justificou o autarca,
lembrando que a demolição de apenas uma das lajes, além de mais cara,
não garantiria as mesmas condições de segurança.O
parque de estacionamento da Rua de São João foi construído com
financiamento comunitário e, apesar de ter ficado concluído, nunca
chegou a abrir as suas portas ao público devido ao abatimento das placas
de betão, situação que levou o município a solicitar um parecer ao
Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), para determinar que
decisão deveria adotar.O presidente do
executivo municipal adiantou que a autarquia vai tentar ainda chegar a
um entendimento com o empreiteiro (que entretanto declarou insolvência),
com o projetista e com a fiscalização da obra, com vista à recuperação
de parte dos prejuízos, mas adiantou que, caso não cheguem a um acordo, o
processo será encaminhado para o tribunal.“Se
não for possível chegar a um acordo, a Câmara vai avançar com uma ação
judicial no sentido de, dentro do possível, ser ressarcida dos prejuízos
sofridos que, no fundo, são prejuízos para todos os munícipes”,
garantiu Carlos Ferreira.Questionado sobre
se a autarquia irá procurar também atribuir responsabilidades políticas
neste processo, o autarca lembrou que, até agora, tem falado apenas em
“danos civis”, mas não colocou de parte a eventual imputação de outro
tipo de responsabilidades. “Remeteremos
todo o processo para o Ministério Público, para que seja o Ministério
Público a avaliar e verificar se há ou não responsabilidades a imputar”,
insistiu.