Câmara dá até ao final do ano para MAI aceitar projeto da esquadra na Ribeira Grande
5 de set. de 2024, 09:27
— Nuno Martins Neves
Ou o Ministério da Administração Interna dá luz verde aos projetos de
especialidades da esquadra da Ribeira Grande até ao final do ano, ou a
Câmara Municipal retira-se do processo que se arrasta desde 2009. Em
declarações ao Açoriano Oriental, o presidente da autarquia
ribeiragrandense esclarece que tem havido vontade política a menos e
preciosismos a mais por parte da República.“É um assunto que vem
sendo falado desde 2009, há demasiado tempo que os agentes da esquadra
da Ribeira Grande estão provisoriamente num espaço contíguo ao quartel
dos Bombeiros da Ribeira Grande”, recorda Alexandre Gaudêncio, após a
reunião do Conselho Municipal de Segurança, onde este foi um dos temas
debatido.O governante fez uma cronologia de todo o processo, que
passou pela autarquia ribeiragrandense ceder um imóvel municipal e
assumir o projeto de arquitetura e os projetos de especialidade.Mas
se o projeto de arquitetura foi aceite pelo MAI em 2019, desde então a
República tem protelado o ‘ok’ final para que o projeto saísse do papel.“Pela
quarta vez consecutiva tem havido pedidos de alteração dos projetos de
especialidade - que, do nosso ponto de vista e segundo o gabinete que
nos apoia nessa matéria - são preciosismos que vão além do que é exigido
em termos de empreitadas públicas”, diz Gaudêncio. A última alteração
exigida prende-se com os rodapés das salas de detenção: “No projeto são
lineares, foi-nos solicitado que fosse côncavo para evitar lesões dos
reclusos”, explica.São adiamentos a mais que levam a Câmara
Municipal da Ribeira Grande a assumir uma posição de força, dando até ao
final de 2024 para o MAI aceitar o projeto da nova esquadra.“Está
na hora de bater o pé: vamos por como deadline o final de 2024 para o
MAI, de uma vez por todas, assumir se quer ou não que a Câmara da
Ribeira Grande avance com o projeto. Se não quiser, abandonaremos o
projeto - pois esta é uma competência que nem faz parte da autarquia -
passaremos toda a documentação e o problema para o MAI tentar arranjar
outro local e sítio”, alerta.Uma posição que será transmitida na
reunião que a autarquia vai ter com os técnicos do MAI no próximo dia
11, e que Gaudêncio espera que seja positiva, pois assume que “este novo
Governo da República e esta ministra estão com vontade pública de
resolver o problema, coisa que não vimos antes”.Além deste tema, a
reunião do Conselho Municipal de Segurança abordou os índices de
criminalidade da Ribeira Grande em 2023, quando foram registados 60
crimes por cada mil habitantes. Números elevados atribuídos pela
autarquia e pelas forças de segurança ao consumo de drogas e a uma maior
propensão para denúncia por parte da população. Como soluções, foram
apontadas a necessidade de mais efetivos policiais, uma esquadra nova na
Ribeira Grande e reforço da videovigilância, que atualmente existe em
10 zonas do município.