Câmara aguarda decisão do tribunal sobre dívida do pavilhão Açor Arena

A Câmara Municipal de Vila Franca do Campo aguarda decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de PontaDelgada sobre o pedido de indemnização movido pela Construções Couto e Couto, devido à construção do pavilhão multiusos Açor Arena. O assunto foi discutido na última Assembleia Municipal, tendo a autarca Graça Melo afirmado que o município assumiria o que tiver de assumir.Segundo noticiou o Açoriano Oriental em janeiro, o Tribunal Central Administrativo Sul (TCAS) entendeu que o pedido de indemnização movido pela Construções Couto e Couto contra a Câmara Municipal de Vila Franca do Campo e a Vila Franca do Campo Empreendimentos foi feito dentro dos prazos e mandou o processo para o tribunal de 1.ª Instância que, recorde-se, considerou que o direito para pedir indemnização tinha prescrito.Em causa, quase 1 milhão de euros que será agora avaliado pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Ponta Delgada (TAFPD), 14 anos após o início do processo e oito anos após a primeira decisão.Na Assembleia Municipal da passada terça-feira, Graça Melo afirmou que “o que for resultante do tribunal, estaremos aqui para assumir. Estou aqui para assumir essas responsabilidades, apesar de se reportar a um ano em que eu não estava cá”.O mandatário da autarquia no processo, o advogado Paulo Linhares Dias, explicou que ainda não há qualquer decisão, que o processo foi enviado pelo TCAS para o TAFPD, onde irá decorrer. O vereador do PSD, Hélder Medeiros, considerou esta situação grave, afirmando ter sido apanhado de surpresa. “Este processo existe pela simples razão que foi deixada fora do reequilíbrio financeiro, do Dr. Cordeiro [presidente de câmara entre 2009 e 2013] e a sua vereação, de uma dívida de mais de 1 milhão de euros, quando outros credores de dívidas da Açor Arena foram pagas”.Hélder Medeiros - que é um dos dois únicos eleitos desse tempo ainda em atividade - foi mais longe, acusando esta situação de ser um caso de polícia. “Porque carga de água é que, com o reequilíbrio financeiro em que, obrigatoriamente, todas as dívidas tinham que ser pagas, porquê é que se deixou, propositadamente, uma dívida em cujas faturas e todo o processo dessa parceria pública-privada, a partir de 2007, já estava na Câmara? Isto é um caso de polícia”, afirmou.Em resposta, o advogado Paulo Linhares explicou que “na altura, quando se fez o reequilíbrio financeiro, foram assumidas todas as dívidas diretas das Câmaras”, assinalando que a dívida à Construções Couto e Couto era da Gesquelhas.“Eu próprio participei em muitos acordos com empreiteiros referentes a dívidas diretas da Câmara, e esta não entrou justamente por essa razão, porque não era a Câmara a devedora, mas sim a Gesquelhas [parceria público-privada detida pela autarquia em 49% e pela empresa António Alves Quelhas, SA, em 51%, tendo a autarquia, posteriormente, adquirido a quota da empresa privada]”.