Calendário para rever LFR criticado pelos parlamentos insulares

Os presidentes das assembleias legislativas dos Açores e da Madeira expressaram a sua preocupação com o calendário definido pelo Governo da República para rever o modelo da Lei de Finanças Regionais, num encontro entre Luís Garcia e Rubina Leal, no Funchal.O presidente do parlamento açoriano encontra-se na Madeira para participar na Sessão Solene Comemorativa dos 50 anos da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, que se realiza no próximo domingo, dia 19 de julho.Segundo nota de imprensa do parlamento madeirense, Rubina Leal refere que os dois presidentes reafirmaram “a importância do aprofundamento da Autonomia Regional, defenderam a revisão da Constituição e da Lei das Finanças Regionais e manifestaram preocupação com o calendário previsto para a revisão deste diploma”. De recordar que o prazo para a revisão da LFR  termina apenas no final de 2027.“Foi igualmente abordado o Mecanismo Territorial de Mobilidade, considerando que o modelo atual continua a penalizar os cidadãos das regiões autónomas”, acrescenta a mesma nota.Os dois representantes máximos dos parlamentos insulares estabeleceram, igualmente, o compromisso para “reforçar a cooperação entre os dois parlamentos, promovendo iniciativas conjuntas para assinalar os 50 anos da Autonomia Regional e continuar a afirmar o papel determinante das Assembleias Legislativas na defesa dos interesses das regiões insulares e na consolidação da democracia”.Na sua página oficial na Instagram, Luís Garcia escreveu que “num ano em que assinalamos os 50 anos das Autonomias, este diálogo ganha um significado acrescido e reforça o compromisso de continuarmos a trabalhar lado a lado para afirmar a Autonomia e o papel dos Parlamentos na defesa dos açorianos e dos madeirenses”.Além da reunião com a sua homóloga madeirense, o presidente da Assembleia Legislativa Regional dos Açores  esteve na Reitoria da Universidade da Madeira, onde abordou a aposta do parlamento açoriano na transformação digital, com recurso a Inteligência Artificial.“A transformação em curso não se resume à utilização de novas ferramentas, representa, sobretudo, uma mudança na forma como o conhecimento parlamentar é preservado e disponibilizado às pessoas”, disse, citado em nota de imprensa.Segundo Luís Garcia, “o objetivo é facilitar o acesso à informação parlamentar, reforçar a eficiência dos processos internos e, numa fase posterior, disponibilizar esta ferramenta aos cidadãos através do novo Portal Parlamentar”.