Burocracia condiciona produção de cânhamo nos Açores

Os processos burocráticos relacionados com o cânhamo estão a restringir a sua produção nos Açores. Apesar de ser uma variante da canábis, tal como a marijuana, esta planta apresenta um baixo teor de THC, a substância responsável pelos efeitos psicoativos, podendo ser utilizada para produzir roupas, calçado ou papel, entre outros.Em declarações ao Açoriano Oriental, Graça Castanho, fundadora da CannAzores e CannaPortugal, iniciativas ligadas à indústria do cânhamo e da canábis medicinal, explica que, de facto, a burocracia e, sobretudo, “a forma como os procedimentos de autorização estão atualmente organizados a nível nacional” não correspondem às “necessidades e especificidades” da produção de cânhamo nos Açores.A também presidente da Assembleia Geral da Confraria Internacional Cannabis Portugal refere que, neste momento, a entidade competente para autorizar o cultivo de canábis em território nacional é a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV).A dirigente defende que seja dada uma maior relevância aos “pareceres e à intervenção dos serviços regionais competentes”, visto que, muitas das vezes, os serviços regionais autorizam a realização de uma determinada produção e a inexistência de “elementos administrativos ou documentais” acaba por impedir a atividade.“Achamos que as matérias de autorização, processamento e comercialização devem também estar refletidas no quadro da Autonomia Regional, defendendo que os Açores devem poder assumir competências próprias nestas matérias, dentro do quadro constitucional e legal aplicável na União Europeia”, complementou.O cânhamo industrial é uma cultura agrícola com uma “longa tradição em Portugal e na Europa”, sendo reconhecida pelas suas utilizações industriais. Apesar disso, esta planta continua a ser “administrativamente associada” à imagem da canábis enquanto “substância sujeita a controlo”, apesar de ser uma cultura regulamentada. “Essa associação pode traduzir-se em procedimentos pouco claros, morosos e, na nossa perspetiva, por vezes desproporcionais”, declara Graça Castanho.A presidente da CannAzores explica que no arquipélago existe ainda uma dificuldade acrescida: “somos uma região autónoma, com uma realidade agrícola, geográfica e económica própria. Não podemos simplesmente aplicar às ilhas procedimentos pensados para uma realidade continental sem avaliar se respondem adequadamente às nossas circunstâncias”.“O que defendemos é, em suma, desburocratizar sem desregulamentar: manter o controlo necessário, mas eliminar obstáculos administrativos desnecessários que dificultam o desenvolvimento de uma cultura agrícola com potencial económico, ambiental e social para os Açores”, resume a dirigente.Os benefícios da produção de cânhamo para os AçoresEm qualquer parte do mundo, o cânhamo pode representar muito mais do que uma cultura agrícola. Nos Açores, esse potencial ganha uma “importância estratégica acrescida”.“O cânhamo é particularmente interessante pela sua extraordinária versatilidade”, explica Graça Castanho. “Pode fornecer matéria-prima para alimentação humana e animal, fibras e têxteis, papel, biocompósitos, bioplásticos, materiais de construção, cosmética, medicamentos e outros produtos terapêuticos, entre muitas outras possibilidades”.Esta multiplicidade de utilizações que pode permitir a criação de novas cadeias de valor nos Açores, em vez de continuarmos a importar produtos acabados e matérias-primas que poderiam, em determinadas circunstâncias, ser produzidos ou transformados localmente.Nos Açores, segundo Graça Castanho, é possível ir mais longe: “produzir, transformar, comercializar e investigar localmente, criando emprego e novas oportunidades para agricultores, empresas e instituições científicas”. Deste modo, consegue-se “desenvolver conhecimento adaptado às nossas condições”, estudando as variedades que melhor respondem ao território açoriano.“Os Açores não devem limitar-se a importar sementes, tecnologia, produtos e conhecimento. Devemos criar capacidade própria de produção, investigação e, dentro do quadro legal aplicável, conservação e desenvolvimento de recursos genéticos adaptados às nossas condições”, afirma.A Confraria Internacional Canábis Portugal, em parceria com a Universidade dos Açores, já fez uma proposta para a criação de campos experimentais de cânhamo ao Governo Regional, tendo também recebido a confirmação do “compromisso” assumido pelo Governo no sentido de disponibilizar terrenos em várias ilhas para este efeito.A Confraria Internacional Cannabis Portugal tem ainda uma ambição maior. Está em desenvolvimento o projeto da Azores Cannabis Academy, que se pretende que seja uma referência na produção de conhecimento, educação, investigação e transformação do potencial do cânhamo e da canábis, incluindo a sua ligação a um setor de turismo canábico responsável e baseado no conhecimento, tal como prevê a ONU.A dirigente deixa ainda uma última nota.“No fundo, queremos que os Açores deixem de olhar para o cânhamo apenas como uma cultura agrícola e passem a vê-lo como um recurso estratégico para a autonomia, a inovação, a sustentabilidade e a criação de novas oportunidades económicas”, finalizou.