Bruxelas quer melhorar apoio consular a cidadãos da UE em caso de crise
6 de dez. de 2023, 16:33
— Lusa
Quando se celebram 30 anos da
cidadania europeia, Bruxelas propõe, nomeadamente, a atualização da
diretiva sobre proteção consular, com a simplificação e melhor
utilização da rede mundial da UE de representações diplomáticas para
reforçar o apoio a cidadãos em caso de crise, quando o Estado-membro de
que é nacional não está representado a nível diplomático.Por
outro lado, e segundo uma nota informativa hoje divulgada, o executivo
comunitário quer ainda reforçar “as medidas de preparação e resposta a
situações de crise, nomeadamente através da realização regular de
exercícios consulares de crise e da preparação de planos consulares de
crise, com uma avaliação de eventuais riscos e uma estimativa dos
cidadãos da UE presentes em cada país”.A Comissão Europeia propõe também que o pessoal diplomático seja reforçado com “equipas conjuntas de peritos consulares”.O
pacote legislativo inclui ainda novas orientações sobre o direito à
livre circulação, um guia de boas práticas eleitorais para os cidadãos
com deficiência, um compêndio de práticas de votação eletrónica, bem
como um guia para a cidadania da UE.Este ano celebra-se o 30.º aniversário da entrada em vigor do Tratado de Maastricht, que estabelece a cidadania europeia.