Bruxelas quer adaptar legislação europeia à realidade das Regiões Ultraperiféricas

O executivo comunitário adotou uma comunicação sobre as RUP que inclui uma estratégia e um pacote regulamentar, propondo este adaptações específicas da legislação da União Europeia (UE), “a fim de melhor refletir as realidades e os condicionalismos únicos das regiões ultraperiféricas”.As propostas, considera Bruxelas, são adaptadas às necessidades das regiões em causa e abrangem domínios como a agricultura, a silvicultura, as pescas, a migração e a fiscalidade.A nova estratégia para as RUP ambiciona impulsionar o desenvolvimento socioeconómico destas regiões e ajudar os seus cidadãos a tirarem o máximo partido dos pontos fortes únicos e da importância geoestratégica das suas regiões. O programa articula-se em torno de quatro objetivos principais, a começar por aproveitar o potencial geoestratégico e reforçar a integração regional, melhorando a cooperação com os países vizinhos e reforçando, simultaneamente, o comércio, a conectividade, a segurança, a defesa e a segurança marítima.A estratégia da Comissão visa ainda aumentar a competitividade e o acesso ao mercado único apoiando a especialização em domínios em que as regiões ultraperiféricas têm claras vantagens competitivas, como a economia azul, as energias renováveis, a biotecnologia, a investigação e o espaço.A estratégia deverá ainda contribuir para melhorar a adaptação às alterações climáticas e enfrentar os desafios ambientais, incluindo o afluxo de sargaço e reforçar a resposta a catástrofes, e apoiará a autonomia energética e protegerá infraestruturas críticas, como portos e cabos submarinos.A promoção do emprego, o acesso à educação e à inclusão social, reduzir a pobreza, melhorar o acesso a habitação a preços acessíveis, água potável e cuidados de saúde estão também entre os objetivos do documento.A proposta da Comissão para o Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034 estabelece novos planos de parceria nacionais e regionais para a gestão dos fundos da UE.França, Portugal e Espanha são obrigados a incluir medidas específicas para as suas regiões ultraperiféricas nos planos que apresentarem.As nove regiões ultraperiféricas da UE, que fazem parte da França (quatro), de Portugal (duas) e de Espanha (uma), são as regiões mais remotas da UE e contam com mais de cinco milhões de habitantes, estendendo a presença da UE à América do Sul, à região das Caraíbas e aos oceanos Índico e Atlântico.A proposta hoje adotada tem de passar pelo crivo do Parlamento Europeu e do Conselho da UE para entrar em vigor.