Bruxelas processa Portugal por falhas na segurança marítima

Em causa estão, segundo um comunicado, falhas na execução de todas as tarefas administrativas e de controlo necessárias para a aplicação eficaz da legislação europeia de segurança marítima.A legislação europeia de segurança marítima estabelece requisitos de segurança para navios, instalações portuárias e portos, e define procedimentos para inspeções de segurança marítima.Estas medidas, destaca Bruxelas, são importantes para reforçar a segurança dos portos contra ameaças de atos ilícitos intencionais e para aumentar a resiliência das infraestruturas críticas da UE.Com o envio de uma carta de notificação formal, Portugal, tem agora dois meses para responder e corrigir as deficiências identificadas pelo executivo comunitário.Na ausência de uma resposta satisfatória, a Comissão poderá decidir emitir um parecer fundamentado, a segunda de três etapas de um processo de infração.