Autor: Lusa/AO online
Contactada pela Agência Lusa, a porta-voz da Fiscalidade, Maria Assimakopoulou, vincou que o executivo comunitário não comenta assuntos que são da competência dos Estados-membros, como é o caso, mas lembrou a posição da Comissão Europeia quanto à introdução de taxas suplementares sobre as mais-valias das reservas petrolíferas, tal como a Itália também decidiu recentemente.
Segundo a Comissão, uma taxa do género não só não vai ajudar a reduzir os preços dos combustíveis, como poderá levar as companhias petrolíferas a responderem a este agravamento com cortes nos investimentos, actualmente em curso, em novas capacidades de extracção ou fontes de energia alternativas.
Além do mais, assinala Bruxelas, seria difícil, senão mesmo impossível, taxar as companhias de extracção de petróleo nas suas actividades fora da Europa, onde se encontra a maior parte dos recursos petrolíferos.
O primeiro-ministro José Sócrates anunciou este mês que vai introduzir uma taxa de 25 por cento sobre as reservas das petrolíferas, obrigando estas empresas a contabilizarem as suas variações de existências de forma diferente daquela que é feita pelas restantes empresas que operam em Portugal.
O chefe de Governo anunciou que a taxa Robin dos Bosques sobre as mais-valias das reservas petrolíferas iria render ao Estado 100 milhões de euros, nada dizendo se mais tarde o Estado deixaria de receber essa receita, mas assegurando que esse dinheiro será utilizado para despesas sociais.
O assunto vai ser debatido hoje no plenário da Assembleia da República, na sequência de um requerimento apresentado pelo PCP, que quer discutir a "real incidência da taxa excepcional sobre os lucros das petrolíferas" e acuse o Governo de "fraude fiscal".
Antes de Portugal, já a Itália anunciara um aumento da carga fiscal sobre as petrolíferas, atribuindo-lhe a denominação de "taxa Robin dos Bosques", que resulta num aumento da carga fiscal de 27,7 para 33,5 por cento para as empresas do sector.
Segundo a Comissão, uma taxa do género não só não vai ajudar a reduzir os preços dos combustíveis, como poderá levar as companhias petrolíferas a responderem a este agravamento com cortes nos investimentos, actualmente em curso, em novas capacidades de extracção ou fontes de energia alternativas.
Além do mais, assinala Bruxelas, seria difícil, senão mesmo impossível, taxar as companhias de extracção de petróleo nas suas actividades fora da Europa, onde se encontra a maior parte dos recursos petrolíferos.
O primeiro-ministro José Sócrates anunciou este mês que vai introduzir uma taxa de 25 por cento sobre as reservas das petrolíferas, obrigando estas empresas a contabilizarem as suas variações de existências de forma diferente daquela que é feita pelas restantes empresas que operam em Portugal.
O chefe de Governo anunciou que a taxa Robin dos Bosques sobre as mais-valias das reservas petrolíferas iria render ao Estado 100 milhões de euros, nada dizendo se mais tarde o Estado deixaria de receber essa receita, mas assegurando que esse dinheiro será utilizado para despesas sociais.
O assunto vai ser debatido hoje no plenário da Assembleia da República, na sequência de um requerimento apresentado pelo PCP, que quer discutir a "real incidência da taxa excepcional sobre os lucros das petrolíferas" e acuse o Governo de "fraude fiscal".
Antes de Portugal, já a Itália anunciara um aumento da carga fiscal sobre as petrolíferas, atribuindo-lhe a denominação de "taxa Robin dos Bosques", que resulta num aumento da carga fiscal de 27,7 para 33,5 por cento para as empresas do sector.