Segundo o executivo comunitário, “o pagamento de hoje de 1,8 mil milhões de euros foi possível graças ao cumprimento por Portugal dos vinte marcos e objetivos relacionados com a segunda tranche”.

O desembolso inclui 1,7 mil milhões de euros em subvenções e 109 milhões de euros em empréstimos, líquidos de pré-financiamento.

O pedido de financiamento - apresentado por Portugal a título do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR), o principal instrumento no cerne do NextGenerationEU -, refere-se “a reformas nos domínios da gestão de hospitais públicos e da transição digital nos setores público e privado”, salienta Bruxelas, referindo ainda que “vários marcos e metas dizem igualmente respeito a investimentos significativos nos domínios da saúde, da proteção social, da silvicultura, da gestão dos recursos hídricos, da inovação, da mobilidade sustentável, das competências digitais, da cultura, das finanças públicas e da administração pública”.

Portugal apresentou, a 30 de setembro, um segundo pedido de pagamento de 1,8 mil milhões de euros ao abrigo do MRR, abrangendo vinte marcos e metas.

O PRR português será financiado, na sua globalidade, por 15,5 mil milhões de euros em subvenções e 2,7 mil milhões de euros em empréstimos e tinham já sido desembolsados um pré-financiamento de 2,2 mil milhões de euros em agosto de 2021, seguido de uma primeira parcela ao abrigo do MRR de 1,16 mil milhões de euros em maio de 2022.

A 16 de dezembro de 2022, a Comissão Europeia adotou uma avaliação preliminar positiva do pedido de pagamento apresentado por Portugal, tendo dado hoje o aval final, após um parecer favorável do Comité Económico e Financeiro Conselho da União Europeia (UE).

O MRR é um instrumento de recuperação temporário, que permite à Comissão Europeia mobilizar fundos para ajudar os Estados-membros a fazer reformas e investimentos em consonância com as prioridades da UE e a enfrentar os desafios identificados nas recomendações específicas por país no âmbito do quadro da coordenação das políticas económicas e sociais do Semestre Europeu.

Para o efeito, estão disponibilizados 723,8 mil milhões de euros (a preços correntes) sob a forma de empréstimos (385,8 mil milhões de euros) e de subvenções (338 mil milhões de euros).